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Informação e vigilância

Da incineração ao Sistema de Informações do Arquivo Nacional: os acervos das Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI) do Serviço Nacional de Informações (SNI)

Lis Coutinho

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo entender os mecanismos e legislações que proporcionam o acesso, o sigilo e o apagamento de acervos do período da ditadura militar brasileira, principalmente os do Serviço Nacional de Informações (SNI). Este artigo apresenta como fio condutor um estudo sobre as Assessorias Especiais de Segurança e Informação das Universidades Brasileiras, órgãos ligados ao SNI, focando como objeto de estudo a Universidade de São Paulo e os acervos oriundos de tais Assessorias. Para tanto utilizaremos o método historiográfico e a análise qualitativa como metodologia de pesquisa, uma vez que trata-se de objeto de estudo complexo e interdisciplinar.

Palavras-chave: interdição, acesso, arquivo, USP, Ditadura.

Abstract: The present work aims to understand the mechanisms and legislation that provide access, secrecy and erasure of collections of the period of the Brazilian Military Dictatorship, especially those of the National Information Service (SNI). This article presents as a guideline a study on the Special Advisions on Security and Information of the Brazilian Universities, bodies linked to the SNI, focusing as object of study the University of São Paulo and the collections coming from such Advisions. To do so, we will use the historiographic method and the qualitative analysis as a research methodology, since it is an object of complex and interdisciplinary study.

Palavras-chave: interdiction, access, archive, USP, Dictatorship.

Lugar Social: a escolha e o recorte do objeto

(...) a operação histórica se refere à combinação de um lugar social, de práticas "científicas" e de uma escrita.

(...) Toda pesquisa historiográfica se articula com um lugar de produção socioeconômico, político e cultural. Implica um meio de elaboração circunscrito por determinações próprias: profissão liberal, um posto de observação ou de ensino, uma categoria de letrados etc. Ela está, pois, submetida a imposições, ligada a privilégios, enraizada em uma particularidade. É em função desse lugar que se instauram métodos, que se delineia uma topografia de interesses, que os documentos e as questões, que lhes serão propostas, se organizam. (CERTEAU, 2013, p. 47)

Ampliando a afirmação de Certeau, a operação de pesquisa nas ciências humanas em geral e não somente a histórica é composta por um lugar social, práticas "científicas" e uma escrita. Nossa pesquisa não foge a essa operação, e é com esse ponto de partida que apresentamos nosso lugar social como forma de construirmos nosso objeto de pesquisa.

Findo o mestrado e aprovada a dissertação, fomos convidados a participar de um novo projeto científico, dada nossa bagagem com a questão das memórias. Estava em curso o levantamento histórico de dados relevantes para a construção de uma proposta de investigação sobre a história da Escola de Comunicações e Artes de São Paulo. Tratava-se de um esquema importante que visava as comemorações dos 50 anos de fundação da ECA, em 2016. Em andamento desde fins de 2011, um dos projetos teve início em fins de 2012, através do auxílio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP. O objetivo principal era digitalizar documentos importantes da Escola, incluindo os memoriais dos docentes que seriam disponibilizados através de um site.

O segundo projeto, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), aprovado no início de 2013, era voltado à construção do website e de um banco de dados que abarcasse os diferentes tipos de documentos sobre a ECA: memoriais, fotografias, videoentrevistas etc. Uma das principais funções e participações que tivemos nesses projetos foi a de realizar uma pesquisa histórica capaz de produzir uma linha do tempo com os principais acontecimentos da instituição.

A produção da linha do tempo envolveu uma pesquisa abrangente, isto é, desde uma investigação bibliográfica, até a gravação de videoentrevistas com docentes da Escola. Por lidar com diferentes tipos de fontes, utilizamos a discussão de memória já colocada em nossa dissertação, porém com o escopo ampliado.

Inicialmente, ainda em 2011, realizamos algumas videoentrevistas com docentes aposentados, como forma de comprovar a eficácia e a possibilidade daquela metodologia nas pesquisas pretendidas. Um de nossos depoentes foi o Prof. Dr. José Marques de Melo cuja fala nos marcou pois o docente levantou acontecimentos até então desconhecidos, ou melhor, não comprovados por aqueles que diziam respeito.

Eu fui processado (...) por uma aula que eu havia dado aqui em 1968, chamada “Técnica do líder”. Vejam vocês, a “Técnica do líder” deu um processo. Eu fui processado pelo decreto 477 e não fui condenado porque o ministro da educação era quem tinha a última palavra e foi ler o processo e, ao lê-lo, disse que não considerava o caso como o meu, fosse caso para aplicar o decreto 477 e me absolveu. (Prof. Dr. José Marques de Melo em entrevista ao Projeto Memórias da ECA: 50 anos)

O famigerado Decreto 477, de 26 fevereiro de 1969, também conhecido como o "AI-5 da educação" (CHRISPINIANO, 2004, p. 71), foi inúmeras vezes citado como forma de legitimar as ações de repressão dentro das universidades. Segundo excerto de Motta (2014, p. 154-155), sua principal função era desmantelar o movimento estudantil, mas também punir alunos, professores e funcionários "agitadores". Ele "permitia expulsar sumariamente das universidades os estudantes (e também os funcionários) que se envolvessem em atividades consideradas politicamente inconvenientes" (MOTTA, 2015, p. 42):

Art. 1º Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:

I - Alicie ou incite à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento;

II - Atente contra pessoas ou bens tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dêle;

III - Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dêle participe;

IV - Conduza ou realize, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza;

V - Seqüestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro de corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno;

VI - Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública.

§ 1º As infrações definidas neste artigo serão punidas:

I - Se se tratar de membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino com pena de demissão ou dispensa, e a proibição de ser nomeado, admitido ou contratado por qualquer outro da mesma natureza, pelo prazo de cinco (5) anos; (SILVA, 1969)148

Possuindo já um interesse pelo período ditatorial, esse dado nos instigou a realizar uma investigação mais apurada. Ao buscar informações na bibliografia sobre o tema das cassações e das universidades no período ditatorial encontramos um material produzido pela Adusp, O livro negro da USP - O controle ideológico na Universidade (1979). Com esta leitura conseguimos mapear e entender melhor como funcionava a chamada cassação branca e tomamos conhecimento de um órgão de triagem de funcionários, docentes e alunos que funcionaria junto à Reitoria da Universidade.

AESI/SNI

Foi através da pesquisa da ação militar nas Universidades que tomamos conhecimento de um órgão que funcionou na maioria das Universidades públicas, ligado ao Serviço Nacional de Informação: as Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI ou ASI).

(...) a Revista Adusp (...) documentou a existência, na USP dos anos setenta, (...) um órgão denominado Assessoria Especial de Segurança e Informações, que atendia pelas siglas "Aesi" ou "ASI". O regime militar implantou a Divisão de Segurança e Informações (DSI) no MEC e em todos os ministérios, e "assessorias" como aquela em todas as universidades importantes do país. (POMAR, 2004, p. 5)

A Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi ou ASI) (...) funcionou durante dez anos, de 1972 a 1982, exercendo diferentes papéis: "triava" candidatos a funcionário ou professor, colhia e repassava dados sobre supostas atividades subversivas ocorridas na USP à chamada "comunidade de informações" e até interferia nas disputas estudantis, dando apoio a chapas politicamente identificadas com o regime militar. (CHRISPINIANO, PICANÇO e GONZALEZ, 2004 b, p. 37)

Tratava-se de iniciativa da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo em trazer à tona o assunto das cassações de professores dentro do meio acadêmico. O exemplar era o relatório final de uma comissão especial reunida para averiguar a denúncia de que vários professores haviam sido retirados dos quadros da universidade por diversos motivos arbitrários e de diferentes formas: demissões, aposentadorias compulsórias, não renovação de contratos, etc. Seriam as chamadas cassações brancas, isto é, muitos desses professores foram acusados em inquéritos policial-militares, processados, mas não culpados. Na prática não se tratava de pessoas cassadas no sentindo jurídico, uma vez que foram inocentadas, mas sim cassadas de forma indireta, ou seja, tais docentes não puderam exercer suas funções por anos até a Lei da Anistia ser promulgada em 28 de agosto de 1979 (BRASIL, 1979).

Diante deste quadro algumas questões se colocaram como quem realizava essas cassações brancas, quais eram as motivações, como se dava o processo que levava à retirada de professores da vida acadêmica. Respostas começaram a vir com a abertura dos arquivos dos serviços de informação que realizavam o controle e vigilância daqueles que eram considerados subversores da ordem. Com o Decreto 5.584 de 2005, por exemplo, foram encontradas evidências da existência das Seções de Segurança em Divisões de Informações que integravam o Serviço Nacional de Informação (SNI) 149 brasileiro. As chamadas DSI

Eram órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional, mantendo a subordinação direta aos respectivos Ministros de Estado e estreita colaboração com a Secretaria-Geral do CSN e com a SNI. Assim as DSI atuariam em duas frentes: a da Segurança Nacional e a de Informações Nacionais, respondendo tecnicamente tanto à Secretaria-Geral do CSN como ao SNI. (ISHAQ e FRANCO, 2008, p. 35)

Tais estruturas foram recém descobertas e organizadas pelo Núcleo de Pesquisa do Arquivo Nacional de Brasília, local onde o acervo encontra-se guardado. O Núcleo dos Acervos da Ditadura Militar identificou ainda a existência das Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI ou ASI), criadas em janeiro de 1971, como subdivisões das DSI, alocadas em instituições subordinadas ao controle dos Ministérios, como por exemplo, empresas públicas, autarquias ou fundações. Dentre as empresas públicas encontramos as universidades, não apenas federais, mas também estaduais como é o caso da Universidade de São Paulo150 que formou sua AESI em outubro de 1972. Pela documentação somos levados a entender essas Assessorias "como órgãos subordinados aos Reitores e encarregados de assessorá-los em assuntos relativos à Segurança Nacional e Informações no âmbito da Universidade" (MOTTA, 2008). Porém, o que se via na prática era Assessorias que pressionavam e controlavam as Reitorias, inclusive no que se refere à contratação de docentes e servidores.

Acesso, sigilo e apagamento

Conforme explicitado anteriormente, a partir do Decreto 5.584 os acervos do Serviço Nacional de Informações (SNI), do Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Comissão de Investigação (CGI) até então não acessíveis para a consulta pública, foram finalmente colocados à disposição de pesquisadores e interessados. A ressalva era de que fossem mantidos o sigilo e a restrição ao acesso de documentos que se referissem à intimidade da vida privada de pessoas ou cujo sigilo fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A partir de 2011, com a Lei nº 12.527, o governo federal brasileiro implementou a Lei de acesso à informação (LAI). O objetivo é contribuir para "aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social" (BRASIL). Um dos principais aspectos seria o de o acesso ser a regra, ao passo que o sigilo, a exceção. Apesar disso, a Lei postula no artigo 24:

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2011)

Observando-se essa dualidade, a Lei seria um dos passos mais recentes até o acesso a arquivos públicos, principalmente aos acervos referentes ao período ditatorial brasileiro.

Em 2016, o Arquivo Nacional lançou uma nova interface em sua base de dados (Sistema de Informações do Arquivo Nacional) disponível para consulta online (http://sian.an.gov.br/sianex/consulta/login.asp). Enquanto por um lado é possível acessar a correspondência da Aesi da USP ao Ministério da Educação e Cultura, por outro, de acordo com a Revista da Adusp, a Reitoria da USP alega não possuir os arquivos da Aesi, os quais teriam sido destruídos no início da gestão de Hélio Guerra. O ex-Reitor afirma que em 1982, ao assumir a reitoria, a Aesi era um grupo de "entre seis e dez pessoas" sob o comando do general João Carlos Franco Pontes, cujo salário seria pago pelas Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). De acordo com o ex-reitor, ao seu pedido o grupo teria ido embora e assegura ter queimado os documentos encontrados, "apenas cópias de fichas de órgãos de segurança"... (CHRISPINIANO, PICANÇO e GONZALEZ, 2004, p. 39 e 40)

A prerrogativa para a queima dessa documentação é amparada pelo Decreto nº 60.417 de 11 de março de 1967, que vigorou até 1997:

REGULAMENTO PARA A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS

CAPÍTULO I

Disposições preliminares

Art. 1º As normas estabelecidas no presente Regulamento têm por finalidade regular o trato de assuntos sigilosos tendo em vista sua adequada proteção, particularmente no que diz respeito ao recebimento, manuseio, segurança e difusão de documentos considerados sigilosos.

(...) SEÇÃO 5

Destruição

Art. 50. A autoridade que elabora documento sigiloso ou autoridade superior compete julgar da conveniência da destruição de documentos sigilosos e ordená-la oficialmente.

Parágrafo único. A autorização para destruir documentos sigilosos constará do seu registro.

Art. 51. Normalmente, os documentos sigilosos serão destruídos conjuntamente, pelo responsável por sua custódia na presença de duas testemunhas categorizadas.

Art. 52. Para os documentos ULTRASECRETOS e SECRETOS destruídos, será lavrado um correspondente "Têrmo de Destruição", assinado pelo detentor e pelas testemunhas, o qual, após oficialmente transcrito no registro de documentos sigilosos, será remetido à autoridade que determinou a destruição e (ou) a repartição de contrôle interessada.

A despeito desse amparo legal, temos atualmente 64 Fundos de Acervos sobre a Ditadura Militar indexados no banco de dados do Sistema de Informações do Arquivo Nacional. Quatorze desses Fundos são de Assessorias de Segurança e Informações, porém, apenas três referem-se a Universidades: Brasília, Federal de Minas Gerais e Federal do Pará.

Outro dado importante é que, de um total de 45.347 registros de documentos digitalizados no mesmo Sistema, apenas 35 respondem ao termo "Assessoria de Segurança e Informações da Universidade".

Disso podemos concluir como hipótese que os acervos das Assessorias de Segurança e Informações das Universidades públicas foram, em sua grande maioria, descartados através da prerrogativa legal Decreto nº 60.417 de 1967.

Considerações finais: memórias e apagamentos

Torna-se então imprescindível discutir e relembrar esses acontecimentos esquecidos e silenciados.

Na construção da memória, lembra-se esquecendo, esquece-se lembrando, desloca-se o foco, num movimento, entretanto, não estranho à história, no qual a história, ela mesma, deixa de ser importante, criando-lhe outros significados. (ROLLEMBERG, 2006, p. 87)

Denise Rollemberg (2006), traz um importante panorama sobre as memórias da ditadura militar e aponta para as memórias que se tornaram hegemônicas sobre este período da história do Brasil: a dos vencidos. Mas quem seriam os vencidos? Aqueles que resistiram ao regime militar. É neste momento que surgem diversos relatos de ex-guerrilheiros, dando margem a autobiografias.

Mas é necessário categorizar o que chamamos de resistência. Napolitano (2014, p. 316) nos dá pistas que a gênese da questão encontra-se na própria definição de democracia. De acordo com o autor, temos três perspectivas sobre o termo: a do regime militar, a dos intelectuais e a das esquerdas. Nenhuma das três perspectivas eram homogêneas, assim como os grupos que as formavam, daí a dificuldade em mapear o assunto. E é justamente em nome da luta pela democracia que se resistiu. Seguindo esta lógica os diversos setores da sociedade civil se arvoraram o status de resistente:

Sob a égide de resistência, seria construída a memória daqueles anos. É exatamente onde não houve muita resistência é que não se deve remexer no passado, diz Daniel Aarão Reis. Todos resistiram, todos resistimos, assim parecia melhor. (ROLLEMBERG, 2006, p. 85)

Essa memória coletiva151 nos mostra o silenciamento de partes da história da ditadura militar no Brasil. Na história oficial temos, em geral, ou o silêncio ou a explicação de reação a um inimigo. Podemos pensar esse silêncio como diz Petley, um ato de censura: um ato de controle152, proibição de parte ou do todo de uma publicação, encenação (STEPHANOU, 2001, p. 11) ou ainda uma questão de poder.

Com relação à história hegemônica temos a tese da resistência.

O longo silêncio sobre o passado, longe de conduzir ao esquecimento, é a resistência que uma sociedade civil impotente opõe ao excesso de discursos oficiais. (...)

A fronteira entre o dizível e o indizível, o confessável e o inconfessável, separa (...) uma memória coletiva subterrânea da sociedade civil dominada ou de grupos específicos, de uma memória coletiva organizada que resume a imagem que uma sociedade majoritária ou o Estado desejam passar e impor. (POLLAK, 1989, p. 5, 8)

Além desse aspecto há ainda o apagamento, este realizado de diversas formas, principalmente no que se refere aos arquivos da ditadura. Assim chegamos à questão da abertura de acervos ainda não explorados.

No caso do Brasil há os que, por desejo de esquecer e apagar a documentação da repressão, defendem a destruição dos arquivos. (MOTTA, 2013, p. 62)

O caso dos arquivos do Serviço Nacional de Informação, principalmente os das AESI, são um exemplo dessa discussão: muitos dos acervos não foram encontrados, como o da USP.

Esse apagamento é indicador de que, assim como afirma Pollak (1989), há uma imagem construída e a ser zelada. Como confessar que uma das maiores universidades brasileiras tinha, junto à reitoria, um órgão específico de investigação?

O Livro Negro da USP chega a citar a existência de uma organização de controle e vigilância, porém não cita seus arquivos. O que sabemos sobre o funcionamento da AESI da USP é através de outros acervos como o Deops de São Paulo, bem como de outras AESI como a de Brasília. Segundo Rollemberg (2006, p. 88), o esquecimento foi

essencial no processo de abertura. Mas não somente para os militares. A sociedade queria esquecer. A negação da história, do conhecimento do passado no presente. A cumplicidade, a omissão os compromissos, a colaboração, o apoio.(...)

Passados os anos, dois mundos ainda paralelos. De um lado, a ditadura e os crimes. De outro, a sociedade que os desconhecia. Esta dualidade tem sido um eixo estrutural das memórias, da construção da memória coletiva da luta armada e da ditadura.

Como pesquisadora penso que mais do que esquecimento, o que vemos no caso das AESIs é um apagamento, seja através de arquivos que não foram encontrados, ou até afirmações de acervos que foram destruídos. Sendo a AESI um dispositivo, ao apagá-lo anula-se também o registro do controle sobre os profissionais das universidades.

Referências bibliográficas

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CHRISPINIANO, J.; PICANÇO, M.; GONZALEZ, M. Filha bastarda da USP, AESI desempenhou diferentes papéis na repressão interna. ADUSP, São Paulo, n. 33, p. 37-48, Outubro 2004 b.

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