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Ativismos e efeitos na cultura

Mudanças discursivas no debate público sobre liberdade de expressão: o estatuto político da representação

Nara Lya Cabral Scabin121

Resumo: O presente trabalho pretende mostrar como a discussão em torno do estatuto político da representação torna-se uma peça-chave no debate contemporâneo sobre liberdade de expressão, influenciando os argumentos em disputa na esfera pública, modos de compartilhamento de informações – em redes sociais, por exemplo –, demandas e propostas por parte de movimentos sociais, solicitações encaminhadas ao poder judiciário etc. Entendemos que essas discussões materializam-se, no debate público, em torno da categoria “politicamente correto”, que se torna, desde sua emergência no início dos anos 1990, um dos tópicos mais frequentes nas discussões, políticas e acadêmicas, sobre liberdade de expressão na atualidade.

Palavras-chave: Liberdade de expressão; Representação; Politicamente correto; Políticas de Identidade; Direitos humanos.

Abstract: This paper intends to show how the discussion about the political status of representation becomes a key piece in the contemporary debate on freedom of expression, influencing the arguments in dispute in the public sphere, as well as the ways of sharing information, proposals from social movements, requests sent to the judiciary etc. We understand that these discussions are materialized in the public debate around the “political correctness” category, which has become, since its emergence in the early 1990s, one of the most frequent topics in political and academic discussions on freedom of expression nowadays.

Keywords: Freedom of expression; Representation; Political correctness; Identity policies; Human rights.

Introdução

Sabemos que toda disputa política comporta uma disputa semântica. Essa premissa – discutida exaustivamente em trabalhos que se dedicam a analisar as escolhas lexicais de coberturas jornalísticas, como, por exemplo, nas muito debatidas ocasiões em que as mídias optam pela palavra “invasão” em lugar de “ocupação” (ou vice-versa) para referir-se a determinado protesto ou manifestação – não é novidade para pesquisadoras da Comunicação, das Ciências Sociais ou da Linguística.

Se adotássemos aqui uma perspectiva histórica, seriam inúmeros os episódios que poderíamos retomar, de diferentes épocas, que evidenciam o fato de embates ou processos de mudança políticos costumarem ser acompanhados por negociações travadas no plano simbólico. Não obstante, propomos, neste trabalho, discutir a hipótese de que as últimas décadas são marcadas pela emergência de reconfigurações epistemológicas nas imbricações entre linguagem e poder. Segundo essa perspectiva, o plano simbólico – ou discursivo – representa hoje não mais elemento acessório ou complementar do fazer político, mas sim, componente fundamental às estratégias e disputas políticas.

Em outros termos, assistimos à emergência, no debate público da aposta na introdução de mudanças sobre a linguagem e o discurso como um dos principais caminhos – senão o principal – à consolidação de valores e práticas sociais. A dimensão simbólica é alçada a campo de batalha onde se buscam produzir alterações sobre o plano imaginário e, dessa forma, modificar concepções enraizadas no senso comum, com a finalidade última de remanejar amarrações na malha de poder que atravessa os sujeitos, vista cada vez mais conforme um arranjo microfísico.

Ao lado da aquisição de visibilidade pelo estatuto político da representação, que passa a ser vista como central nas discussões públicas e, sobretudo, no debate sobre a liberdade de expressão, o contexto atual não pode ser compreendido sem que se considere a emergência das políticas de identidade, ligadas aos modos de associativismo e participação próprios das dinâmicas políticas no contexto do neoliberalismo, aos quais se vinculam as possibilidades de ativismo digital decorrentes do progresso tecnológico.

De modo correlato, as políticas de identidade conquistaram avanços significativos no Brasil dos últimos anos, em sintonia com o crescimento das políticas sociais. Como destaca Maria da Glória Gohn, os principais movimentos sociais, na atualidade, atuam por meio de redes sociais e fazem largo uso de meios de comunicação. Valendo-se da organização em redes – estrutura típica da sociedade informatizada e globalizada –, os movimentos sociais articulam-se segundo grande diversidade de possibilidades, como as associações comunitárias, redes “temáticas” e as redes de governança, que buscam articulações com a gestão pública (GOHN, 2013).

Nesse cenário, divergências sobre o caráter da liberdade de expressão (ou, ainda, sobre “qual” liberdade de expressão se está falando), se não são invenção recente, ganham notável projeção e destaque: não se fala mais em liberdade de expressão como (ou, ao menos, não apenas como) o direito de os meios de comunicação convencionais, incluindo-se aí o jornalismo, expressarem-se, o que dava o tom do debate durante a ditadura militar; o que se vê é o aumento da visibilidade de um debate sobre a ampliação da liberdade de expressão para além da mídia comercial/estabelecida.

Diante desse cenário, o presente trabalho pretende discutir a hipótese de que o estatuto político da representação torna-se uma peça-chave no debate contemporâneo sobre liberdade de expressão, influenciando os argumentos em disputa na esfera pública, modos de compartilhamento de informações – em redes sociais, por exemplo –, demandas e propostas por parte de movimentos sociais, solicitações encaminhadas ao poder judiciário etc.

Propomos, nesse sentido, analisar discursivamente – a partir de Foucault (1997), Charaudeau (2010) e Maingueneau (2005) – matérias publicadas na Folha de S. Paulo, entre os anos 1990 e 2010, que empregam a expressão “politicamente correto” em associação ao tema principal da pauta122. Pretendemos, nesse breve estudo de caso, pontuar como se dá a entrada sistemática da expressão “politicamente correto” no discurso da imprensa brasileira, a partir do estudo de caso da Folha de S. Paulo. Entendemos que a demarcação dessa categoria no debate público é sintomática das rearticulações epistemológicas em torno do estatuto político da representação que emergem no debate público contemporâneo e influenciam as discussões sobre liberdade de expressão.

Entrada da expressão “politicamente correto” no debate público

Por meio de buscas conduzidas no Acervo Folha – disponível para acesso pelo endereço acervo.folha.com.br –, a ocorrência mais antiga dos termos “politicamente correto” que pudemos encontrar data de 1978. A expressão aparece em um texto intitulado Os comunistas da AL depois da “Primavera”, publicado no Primeiro Caderno da Folha de S. Paulo e assinado por Newton Carlos. O foco do pequeno comentário são as repercussões da Primavera de Praga na América Latina, dez anos depois do episódio, citando, em especial, Chile e Argentina. O texto, então, trata das estratégias adotadas pelos partidos comunistas nos países do continente, abordando os casos das nações com eleições, como Colômbia, Venezuela e Costa Rica.

Nesse contexto, a expressão “politicamente correto” aparece em um trecho de um documento de 1968 das guerrilhas armadas venezuelanas. O documento é citado para ilustrar um momento de crise do movimento guerrilheiro na Venezuela, marcado pela deserção de comunistas: após decretar um fracassado boicote às eleições no país em 1964, as guerrilhas tomam outra decisão, quatro anos mais tarde. O texto de Newton Carlos transcreve o trecho em que tal orientação aparece: “‘Não é politicamente correto desenvolver ações de violência contra o processo eleitoral, porque elas nos isolariam ainda mais das massas, dada a nossa fraqueza, e não impediriam a realização das eleições’, dizia o documento das guerrilhas venezuelanas” (CARLOS, 23/08/1978).

A ocorrência de “politicamente correto”, nesse contexto, nada tem a ver com o uso contemporâneo do termo, que emerge no início dos anos 1990 e até hoje suscita numerosas menções, polêmicas acaloradas e ânimos exaltados no debate público. No texto de 1978, “politicamente correto” refere-se a algo correto do ponto de vista da política – e devemos entender “política”, nesse caso, como o campo das ações políticas stricto sensu. Aqui, “politicamente correto” não diz respeito a direitos, à política como partilha ou rede de poder que envolve a todos os membros de uma comunidade, a valores como o respeito às diferenças.

Além disso, a expressão “politicamente correto” aparece como predicativo do sujeito “desenvolver ações de violência contra o processo eleitoral” e a palavra “politicamente”, embora especifique e restrinja o sentido de “correto”, poderia ser dispensada da frase sem grande prejuízo para seu sentido global. Da mesma forma, “politicamente correto”, nessa forma de uso, não poderia se converter em substantivo: as estratégias políticas podem ou não ser “politicamente corretas”, mas não há “o politicamente correto”, como elemento destacável, capaz de converter-se em sujeito. Àquela altura, não havia ainda o recorte imaginário que permitiria, nos anos 1990, a emergência da expressão “politicamente correto” como unidade de sentido.

Esse uso da expressão “politicamente correto” repete-se em algumas outras matérias da Folha de S. Paulo que pudemos encontrar, no Acervo Folha, datadas dos anos 1980. Outro aspecto marcante das ocorrências da expressão “politicamente correto” datadas dos anos 1980, conforme nossos achados, diz respeito à remissão, no plano semântico, a um comportamento “mais civilizado”, sentido que caracteriza alguns dos primeiros usos da expressão no início dos anos 1990. Ainda assim, naquele momento, não estavam postos – nem implicitamente – outros sentidos que caracterizam as discussões mais recentes sobre o “politicamente correto”, como a noção de um projeto que visa a problematizar questões da vida social, a invocação do ideário dos direitos humanos, do respeito às diferenças, combate aos preconceitos etc.

Em termos quantitativos, a observação dos achados de nossas buscas evidencia que a expressão “politicamente correto” entra maciçamente para o vocabulário da Folha de S. Paulo em 1991. Nesse momento, o jornalismo brasileiro passa a incorporar discursos circulantes provenientes do contexto norteamericano – quando, vale lembrar, o debate sobre o PC nos Estados Unidos ganhava projeção internacional. Em seguida, observamos um grande aumento no número de ocorrências entre os anos de 1992 e 1993, momento em que as matérias jornalísticas começam a abordar as primeiras discussões sobre a penetração do “politicamente correto” no Brasil.

Por tudo isso, não seria equivocado afirmar que somente no início dos anos 1990 a expressão “politicamente correto” torna-se uma unidade simbólica específica, com correspondentes delimitados – ainda que mutáveis e deslizantes – no imaginário social. No conjunto de nosso corpus, a matéria mais antiga intitula-se Como ser politicamente correto. A tira do cartunista Jeff Shesol, publicada inicialmente no The New York Times, aborda, de modo irônico, a preocupação dos norteamericanos em serem “politicamente corretos”. O campo circunscrito pela expressão, nesse momento, já se desenhava sob contornos bem delimitados e específicos: ser “politicamente correto” referia-se a uma forma de conduta que visava a respeitar, de modo igual, todas as identidades (FOLHA DE S. PAULO, 23/07/1991).

Essa primeira publicação é muito representativa de uma tendência que se manifesta de modo muito evidente nos textos datados dos primeiros anos que compõem nosso corpus. Trata-se da necessidade de apresentar ao público leitor, a todo momento, o significado da expressão “politicamente correto”. Em matéria de 28 de julho de 1991, assinada por Wagner Carelli, por exemplo, aparece, logo no início do texto, uma definição de politicamente correto similar àquela presente no primeiro texto de nosso corpus: “A ideia americana de ‘PC’ baseia-se em revisão de todo termo e enredo que supostamente venham a ameaçar o mais fraco, denegrir o deficiente e discriminar o ‘diferente’” (CARELLI, 28/07/1991).

De fato, nota-se que os primeiros momentos da discussão sobre o politicamente correto na Folha de S. Paulo são marcados por uma preocupação, por parte do jornal, em anunciar a (aparente) entrada do PC no Brasil. Ao mesmo tempo, é preciso notar que a dificuldade inicial em ancorar as discussões sobre o PC no contexto brasileiro é indício da malsucedida tentativa, nos primeiros anos de debate, de traduzir o conceito para a nossa realidade. Não obstante, ao buscar anunciar a chegada do “politicamente correto” ao Brasil, o jornal incorpora, de modo caricato, os sentidos associados à expressão no debate dos Estados Unidos.

Nesse momento inicial, predominavam também as associações entre o “politicamente correto” e as ideias de “tendência”, “moda” ou “etiqueta”, recorrentes em matérias sobre comportamento e consumo, em um plano de ação muito mais individual do que coletivo. Em outras palavras, os contornos políticos das disputas identitárias e discursivas em jogo no uso da expressão “politicamente correto” só ganhariam evidência nos textos da Folha de S. Paulo, nos anos 2000 e 2010. Não por acaso, é nessa época que se adensam as correlações, no discurso do jornal, entre o “politicamente correto” e as temáticas da censura e da liberdade de expressão.

Representação como política

Propomos, à luz da discussão que procuramos esboçar, que as representações sociais adquirem, no contexto contemporâneo, o estatuto de elemento estratégico no interior das disputas políticas que se travam na ordem do discurso. Essa centralidade atribuída às representações sociais traduz-se ora na problematização de representações correntes, ora na reafirmação de representações já estabelecidas. Além disso, com a laicização da sociedade e as remodelações do modelo tradicional de família, a comunicação passa a ser percebidas, cada vez mais, como espaços privilegiados de reprodução ideológica – ou, em outros termos, como âmbitos estratégicos à disseminação/construção/desconstrução de representações.

Entendemos que a emergência das polêmicas em torno do “politicamente correto” no debate público, conforme procuramos pontuar neste trabalho, é sintomática desses deslocamentos discursivos no debate público. Como vimos, a emergência dessa percepção acerca da centralidade do estatuto político da representação, na esfera pública, influencia também as discussões sobre liberdade de expressão. Não apenas as discussões sobre o “politicamente correto”, mas também os debates sobre disputas identitárias, manifestações ofensivas à dignidade, políticas de reconhecimento e direitos humanos assumem, cada vez mais, papel decisivo à reflexão em torno dos reposicionamentos dos limites da liberdade de expressão em contextos democráticos.

É importante salientar, nesse sentido, a importância do papel desempenhado pela comunicação. Partimos do entendimento de que a comunicação é lugar do comum – como o define Muniz Sodré (2014) –, do vínculo fundante do sujeito, ou seja, de uma dimensão política, em sentido amplo enquadramento conceitual – que, segundo Sodré, vai além da atividade das mídias ou da esfera da comunicação tecnologicamente mediada. Estamos, nesse sentido, no terreno da constituição do comum, articulado pelo domínio discursivo, que abarca “desde o laço intersubjetivo inerente à coesão comunitária até as relações sociais regidas pela mídia” (BARBOSA, 2015, p. 270).

Podemos pensar, jogando com as palavras, que um importante aspecto da comunicação está no fato de ela promover uma “partilha do representável”123, ligada às possibilidades de “dar a ver”, por meio do discurso, em suas diferentes formas de codificação. Seguindo a trilha de Rancière (2009), a partilha é entendida aqui como participação e divisão: pergunta-se, nesse sentido, de quais relações simbólicas e imaginárias os indivíduos são convidados a participar e, ao mesmo tempo, como é distribuído o poder de determinar o que se deve representar. Há regimes discursivos que determinam quem pode tomar parte no comum ou, ainda, quem se pode fazer representar nesse comum. A representação é um fato – e um ato – político.

Rancière (2009) fala em estética porque está preocupado com o dar a ver em um regime sensível. Entendemos esse dar a ver, no caso da comunicação e da educação, a partir da inscrição em outro lugar conceitual: visibilidade, nessa perspectiva, diz respeito à possibilidade de reconhecimento nos discursos sociais. Em lugar da preocupação com a estética, coloca-se o problema da representação: quem se vê representado nas estratégias comunicativas e educativas? A quem elas se dirigem? Que imaginários mobilizam?

Associada à ação política, a transformação de ruído em fala, processo de rara ocorrência, encontra potencial de realização na comunicação e na educação, campos em que se pode dar voz a diferentes grupos sociais a partir de sua representação nos discursos produzidos. A representação, nesse sentido, não é entendida meramente como premissa conceitual da atividade linguajeira, mas como forma de intervir no sistema de enunciabilidade – conforme o conceito foucaultiano de arquivo124 – de um tempo e lugar.

Como aponta Pierre Bourdieu, o campo de produção simbólica é parte da luta entre as classes, e a classe dominante busca legitimar sua dominação por meio da própria produção simbólica. Nesse percurso intelectual, surge como fundamental o conceito de violência simbólica, aquela “que é exercida sobre um agente social com sua cumplicidade” (BOURDIEU; WACQUANT, 1992, p.167). Temos, assim, a imposição de categorias de pensamento, percepção e apreciação sobre agentes sociais dominados, que passam a entender a ordem social como legítima. Logo se vê que dar voz a grupos marginalizados e promover sua representação nos discursos circulantes significa pensar uma redistribuição do poder simbólico.

Noutro registro teórico, se consideramos a capilaridade do poder e o atrelamento deste às práticas discursivas, devemos lembrar as palavras de Foucault, para quem a linguagem e o discurso constituem mais do que somente elementos legitimadores de estratégias políticas: “O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo porque, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar” (FOUCAULT, 2015, p. 85).

Nas últimas décadas, o reconhecimento da relação fundamental entre discurso e poder parece tornar-se elemento constitutivo de discursos circulantes que compõem o debate público, extrapolando os limites da discussão acadêmica. Hoje, nos países ocidentais, os agentes engajados no jogo de forças do campo político – marcado pela entrada de novas vozes na esfera pública, novos modos de associativismo e a crise das instituições e processos políticos tradicionais – não só reconhecem o caráter fundamental da dimensão simbólica às lutas políticas, como alçam esse reconhecimento a papel de destaque no debate público, tomando-o, inclusive, como base para solicitações encaminhadas à esfera pública.

Por tudo isso, como procuramos discutir neste artigo, as polêmicas em torno do “politicamente correto” que emergem em discursos circulantes que atravessam as páginas da Folha de S. Paulo parecem remeter à centralidade atribuída às representações sociais no debate público contemporâneo. Ao mesmo tempo, as diferentes posições presentes no debate atual em torno do “politicamente correto” no Brasil – sejam aquelas que defendem o uso de linguagens mais neutras como forma de luta contra a discriminação, sejam as que qualificam o “politicamente correto” como forma de restrição da liberdade de expressão – convergem no ponto em que, em todos os casos, o que vemos é a defesa e colisão – a partir de diferentes ênfases conferidas por posicionamentos ideológicos diversos – de princípios democráticos. Em ambos os casos, o ideário da democracia é invocado como legitimador das posições defendidas.

É evidente, nesse sentido, uma pregnância da temática da liberdade de expressão em discussões públicas sobre o “politicamente correto”, a qual parece estar relacionada à própria polarização que marca tanto as discussões sobre a censura, quanto aquelas sobre o “politicamente correto”. Em outras palavras, no espaço discursivo onde se inserem esses discursos, os sujeitos são interpelados a se engatarem em um lado ou em outro. Esse dado leva à categorização de ações/sujeitos conforme o par opositivo “liberdade/censura” e deve ser considerado à luz do atravessamento, inevitável e primordial, do discurso pelo interdiscurso.

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