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O humano e o virtual

Censura a obras de ficção inspiradas em acontecimentos reais: embates entre o direito à privacidade e a crítica social na arte

José Ismar Petrola Jorge Filho

Resumo: O presente artigo compara casos de censura nos anos 50/60 do século XX e na atualidade, envolvendo obras artísticas em que o direito à privacidade ou à imagem de pessoas reais foi invocado para justificar a interdição a um texto ficcional: o veto a O poço, de Helena Silveira (1950) pela censura estadual de São Paulo, por se referir a um crime real, e a proibição por via judicial de Edifício London, de Lucas Arantes (2013), pela menção ao assassinato de Isabella Nardoni. Considerando que os fatos referidos nas obras artísticas foram amplamente divulgados pela imprensa, investigamos a hipótese de estes casos de censura se justificarem, na verdade, por uma partilha de sensível que interdita à arte a discussão sobre questões atuais da sociedade.

Palavras-chave: censura, teatro, jornalismo, direito à privacidade, partilha do sensível

Abstract: This article compares cases of censorship in the 50s and 60s of the XXth century and in the present days, involving artistic works in which the right to privacy of real people was invoked to justify the prohibition of a fictional text: the veto to O poço [The well], by Helena Silveira (1950), by the state censorship of São Paulo, for the play refers to a real crime, and the judicial ban of Edifício London, by Lucas Arantes (2013), for the mention of the murder of Isabella Nardoni. Considering that the facts mentioned in the artistic works were widely publicized in the press, we investigate the hypothesis that these cases of censorship are justified, in fact, by a distribution of the sensible that forbids art to discuss current issues of society.

Keywords: censorship, theater, journalism, right to privacy, distribution of the sensible

Introdução: a proibição de Edifício London

Em março de 2013, a estreia da peça Edifício London, do dramaturgo Lucas Arantes, do grupo Os Sátyros, foi proibida por decisão judicial. A obra foi livremente inspirada num crime bastante noticiado pela mídia, o assassinato da menina Isabella Nardoni em 2008 – segundo investigações policiais, morta pelo pai e a madrasta, que atiraram o corpo da menina pela janela do apartamento onde moravam no Edifício London, na zona norte de São Paulo. O caso gerou comoção popular, com multidões se formando em frente ao local do crime e ao fórum onde o casal seria julgado (FOLHA DE S.PAULO, 2010). A ação na Justiça que levou à interdição da obra foi movida por Ana Carolina Oliveira, a mãe biológica de Isabella Nardoni, e a notificação foi recebida pela companhia um dia antes de o espetáculo estrear. Também foi proibido o livro com o texto da peça. Até a matéria publicada no site Consultor Jurídico que noticiava a proibição chegou a ficar interditada por decisão judicial em 2014, veto este derrubado em decisão do Supremo Tribunal Federal (LUCHETE, 2014).

Na obra de Lucas Arantes, a narrativa do assassinato de Isabella Nardoni é recriada ficcionalmente, enfatizando questões psicológicas e filosóficas, com referências a obras clássicas que mencionam o filicídio, como a tragédia grega Medeia, de Eurípides. A peça narra a história desde o momento em que a Mãe deixa a Menina aos cuidados do Pai – perdido em delírios frente às dificuldades pessoas e financeiras que enfrenta – e a Madrasta – mulher manipuladora e possessiva, que induz ao assassinato da Menina e defenestramento do corpo. A cena final ironiza a cobertura sensacionalista do caso feita por grande parte da mídia, retratando jornalistas, apresentadores de TV e especialistas entrevistados como canibais que devoram o corpo da Menina (SÁ, 2014).

A demanda judicial solicitava proibição alegando que o texto faria "remissão direta ao homicídio de que sua filha foi vítima, na qual, 'em verdadeira aberração', é, inclusive, lançada uma boneca decapitada por uma janela, configurando violação à imagem de sua filha morta e efetiva agressão a sua pessoa". Além disto, a obra violaria a imagem de Ana Carolina Oliveira ao retratá-la como “uma mulher despreocupada com a prole e envolvida com a vulgaridade”, sendo que a exibição do espetáculo causaria dano irreparável à imagem da mãe. Lucas Arantes foi condenado a indenizar a mãe de Isabella e, na decisão, a juíza invoca o artigo 20 do Código Civil, que proíbe materiais que atinjam “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” de uma pessoa – o mesmo artigo utilizado para proibição de biografias não autorizadas. Alega a juíza que "obras de ficção que usam fatos facilmente identificáveis após exposição na mídia violam o direito de privacidade, pois o público “mediano” não consegue separar “licença poética” de acontecimentos reais" (LUCHETE, 2014).

Esse mesmo artigo foi invocado para proibir a venda de biografias não autorizadas de pessoas famosas, como ocorreu com a biografia Roberto Carlos em detalhes, de Paulo César de Araújo, recolhida das livrarias por decisão judicial. Embora a proibição de biografias não autorizadas com base no artigo 20 do Código Civil tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, a proibição a Edifício London não foi revista.

Este caso guarda paralelos com situações ocorridas em décadas anteriores e registradas nos processos de censura do Arquivo Miroel Silveira da ECA-USP, que guarda os prontuários da censura de diversões públicas do Estado de São Paulo de 1930 a 1970. Um exemplo é O poço, de Helena Silveira (1950), baseado num caso ocorrido em 1948, o “crime do poço”: o jovem Paulo Ferreira de Camargo matou a mãe e as duas irmãs e enterrou seus corpos num poço que tinha mandado fazer no quintal de casa, na rua Santo Antônio, no centro de São Paulo. Semanas depois, ao ser descoberto pela polícia, suicidou-se. Por ter ocorrido numa família tradicional, o assassinato causou grande comoção na época e foi muito explorado pela imprensa, chegando a ser objeto de uma série reportagens publicadas por Oswald de Andrade na Folha da Manhã, em que o autor investiga razões psicológicas do crime, apontando que, para Paulo de Camargo, o assassinato teria sido uma forma de eutanásia, motivada pela situação difícil em que vivia a família. A mãe sofria de uma doença terminal e controlava a vida dos filhos com base em padrões morais muito rígidos, desaprovava o namoro de Paulo com uma enfermeira. A tensão entre os anseios do rapaz e a situação financeira difícil da família, agravada pela doença da mãe e pelos problemas mentais de uma das irmãs, registrada nos diários, torna-se uma situação da qual a morte aparece como única saída possível para Paulo. Para Oswald de Andrade, o crime é resultado, portanto, de uma tensão entre valores antigos e modernos da sociedade (ANDRADE, 1948). Na época, tanto Oswald como Helena Silveira trabalhavam na Folha da Manhã e tiveram acesso a documentos da família, como diários e cartas do assassino e das irmãs.

Na peça de Helena Silveira, a história é recontada em flashback. A cena inicial mostra o momento em que a polícia entra na casa de Paulo e começa as investigações, partindo daí para rememorações e crises de consciência que vão esclarecendo os motivos do assassinato, dando ênfase aos aspectos psicológicos do crime, mostrando conclusões semelhantes às de Oswald de Andrade.

A obra foi escolhida para ser a peça de estreia do teatro Cultura Artística. Também foi publicada em livro e alguns trechos do texto saíram na coluna fixa que Helena Silveira mantinha na Folha da Manhã. Porém, foi proibida pela censura antes da estreia, por ser "uma reprodução fiel do crime da rua Santo Antônio – já de si bastante vivo, ainda, na opinião pública” (DDP 2946).

A autora recorreu da proibição, reforçando, no pedido de revisão da censura, o caráter ficcional do texto. A obra chegou a ser liberada com cortes em 15 páginas, mas foi processada pelo irmão de Paulo Ferreira, Carlos Coelho de Camargo, que fez queixa-crime contra Helena Silveira e Jamil Haddad, solicitando a proibição da peça e do livro, com as alegações de que: “toda a família, na peça, foi taxada de esquizoide e ainda há, vivos, elementos dessa família” e “a escritora Helena Silveira confessou ter buscado o motivo de sua peça na tragédia da rua Santo Antônio” (CORREIO DA MANHÃ, 1950, p. 17).

Ao analisar o veto à obra de Helena Silveira, comparando-o ao caso de outras peças que foram censuradas por reinterpretarem relatos de crimes reais, Cristina Costa (2011) identifica neste caso um confronto entre vertentes artísticas de tendência mais idealista, que buscam na arte um efeito moralizante, e tendências realistas, que buscam a denúncia de problemas reais e a intervenção na realidade através da arte. Isto é exemplo de certa partilha do sensível que determina à arte um papel educativo e moralizante, de retratar a sociedade como deveria ser, ao passo que o comentário de acontecimentos reais e recentes caberia ao jornalismo (JORGE FILHO, 2013). Essa postura defendida pelos censores reflete uma tensão entre direita e esquerda, definida como Guerra Fria Cultural por Martin Gottfried (1970), com os realistas em geral – mas não necessariamente – alinhados a tendências de esquerda.

O direito à privacidade hoje

A noção de privacidade, como aquilo que é próprio da intimidade da pessoa e deve ser preservado do conhecimento alheio, surgiu a partir do século XVIII com a ascensão da burguesia. Ao longo dos séculos XIX e XX, esta noção foi ganhando importância, mas veio a consolidar-se na doutrina jurídica internacional após a segunda guerra, baseada principalmente em autores como o alemão Robert Alexy, criador da teoria das esferas, que separa a esfera mais interna (o círculo menor e mais fechado, que não se compartilha com ninguém), a esfera privada ampla (que engloba assuntos reservados, que devem ser apenas do conhecimento de poucas pessoas próximas), e a esfera social (que não se inclui nas outras esferas, ou seja, o que a pessoa não deve, não precisa ou não quer resguardar do conhecimento alheio). Estas concepções nortearam a evolução da jurisprudência mundial nesta área, entendendo o direito à privacidade como individual e social, pois estabelece os limites de toda uma sociedade perante um individuo (ASSIS, 2013).

Atualmente, o direito à privacidade é previsto no artigo V da Constituição Federal de 1988:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (BRASIL, 1988).

O mesmo artigo assegura a livre expressão, mas vedando o anonimato, e prevê o direito de resposta proporcional ao agravo, com indenização por danos morais, materiais ou à imagem. Desta forma, a Constituição consagra o direito à privacidade num sentido amplo, que pode abranger as esferas íntima e privada. Ao mesmo tempo, protege a liberdade de expressão artística e de imprensa, bem como a livre atuação profissional dos jornalistas, dentro do limite imposto pela proteção à privacidade.

Além de ter este direito previsto na Constituição, em 1992 o Brasil tornou-se signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, a convenção só teve a adesão brasileira após a redemocratização do país. Prevê que "toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão", sendo que o exercício de sua expressão "não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei". Ainda assim, estas restrições só podem ocorrer para proteção dos direitos ou da reputação alheia, ou da segurança nacional. A Convenção, porém, admite a censura prévia a espetáculos públicos, somente com o objetivo de "proteção moral da infância e da adolescência". Também prevê direito de retificação ou resposta a pessoas cuja reputação tenha sido atingida por informações "inexatas ou ofensivas" veiculadas em meios de comunicação.

A jurisprudência brasileira também estende o direito à imagem a pessoas mortas, com base em casos como a interdição à biografia Estrela Solitária, do jornalista Ruy Castro (1995), que investiga a vida do jogador Garrincha e foi proibida por um ano por decisão judicial movida pela família do esportista. O Supremo Tribunal Federal considerou que a obra causava dano à imagem do jogador, mesmo após sua morte, justificando, no acórdão Resp. 521.697, que a imagem da pessoa famosa também projeta efeitos econômicos para os herdeiros. O livro foi liberado, mediante pagamento de indenização aos familiares de Garrincha.

Tentar conciliar o direito à privacidade com a liberdade de expressão leva a dilemas quando se coloca em causa, por exemplo, o jornalismo que tem por objeto a vida de celebridades ou figuras públicas. Alguns autores defendem que a liberdade de imprensa não é ilimitada e que não se pode falar em “censura” quando o veto à divulgação de uma notícia, ainda que prévia, seja determinada pelo Poder Judiciário para evitar divulgação de notícias mentirosas, ofensivas à honra, imagem e dignidade das pessoas, sem preocupação com a veracidade do fato noticiado (DONNINI, 2002).

Isto nos leva a problematizar a diferença entre a crítica jornalística e a ofensa à honra ou à intimidade das pessoas. Um ponto crítico é a questão da veracidade da matéria jornalística, pois a lei protege as pessoas da divulgação de fatos inverídicos a seu respeito. Porém, uma notícia que vá contra interesses poderosos de autoridades ou empresas, mesmo se verídica, poderia ser tachada de mentirosa e o jornalista condenado por sua publicação. Desta forma, mesmo quando a interdição parte do Judiciário e com a observância das leis, não se pode garantir que não se trate de censura.

Censura e o direito à privacidade

Tanto a censura a O poço quanto a proibição judicial a Edifício London partilham do mesmo argumento para justificar a interdição à obra: sua encenação, ou mesmo a publicação do texto escrito, implicaria em violação à intimidade ou à privacidade de pessoas vivas.

Chama atenção o fato de que, nos dois casos, o direito à privacidade e o direito à imagem são invocados para proteger o indivíduo em situações que já foram amplamente exploradas pela mídia. Em 1948, o “crime do poço” ou “crime da Rua Santo Antônio” foi tema de manchetes dos principais jornais paulistanos da época, incluindo as Folhas (da Manhã, da Tarde e da Noite), O Estado de S.Paulo e o Correio da Manhã.

Já nos anos 2000, quando do assassinato da menina Isabella, a exposição midiática foi muito mais intensa. Se, na época do “crime do poço”, a televisão ainda era uma invenção recente em vias de ser implantada no Brasil, em 2008 as redes de TV e a internet promoveram uma espetacularização dos acontecimentos em tempo real. A reconstituição do crime foi transmitida ao vivo em cadeia nacional, em detalhes, incluindo a cena em que uma boneca é atirada pela janela para simular a queda de Isabella Nardoni.

No entanto, o direito à privacidade não foi usado como argumento para proibir ou limitar a veiculação de material jornalístico referente aos casos mencionados, o que contribui para a hipótese de haver, aí, uma partilha do sensível que veta à arte o comentário de temáticas jornalísticas. Tanto na obra de Helena Silveira quanto na de Lucas Arantes, há questionamento de valores com os quais certos grupos predominantes se identificam. São relatos de crimes ocorridos em famílias de classe média, brancas, com educação de nível superior, bem posicionadas socialmente, e os autores, ao invés de retratarem o criminoso como louco, mostram como certas contradições de valores levaram os criminosos a cometerem o ato. No caso do crime do poço, a tensão entre uma família conservadora e uma juventude que ansiava por liberdades; no caso de Edifício London, um relacionamento amoroso doentio e a negligência no cuidado com a criança, problemas frequentes nas famílias de classe média hoje em dia.

Nos dois casos, ao recorrer da interdição, os autores apresentaram justificativas semelhantes em suas obras, enfatizando a questão da ficcionalidade, mas reiterando que, em seu entendimento, a arte deve dialogar com as questões da atualidade. No prefácio do livro com o texto de Edifício London, publicado no site da editora Coruja (portanto, um dos poucos trechos a que temos acesso mesmo após a proibição), Lucas Arantes afirma que:

O jornal é uma espécie de psicólogo social. Quando uma tragédia anunciada ocorre, ele busca organizar o luto de uma sociedade inteira. A notícia é a presentificação de um marco. Quanto mais tempos os noticiários anunciam um fato, mais marcante esse acontecimento é. [...] Mas quando o jornal não dá conta de suplantar o mistério, de esclarecer os motivos, de responder as perguntas de um acontecimento, a arte tenta cumprir o seu papel de eternizar o enigma. (ARANTES, 2012).

Sessenta anos antes, Helena Silveira usou argumento semelhante para se defender da queixa-crime movida contra ela por parentes das vítimas do crime do poço: ""Acredito que a vida sempre é raiz da obra de arte. E arte sem vida tombará amorfa, como planta privada de seiva" (FOLHA DA MANHÃ, 1950, p. 15). Acrescenta ainda que, mesmo tendo se baseado na realidade, seu texto é ficcional e, portanto, suas personagens não devem ser confundidas com as pessoas reais de que alguns traços podem ter servido como inspiração:

(...) se a família literária Chaves de Albuquerque mostra diferenças totais de gênio e comportamento com relação à família verídica de Paulo Ferreira de Camargo, é porque meus personagens nada têm a ver com aquelas pessoas cuja memória merece o maior respeito. Se, de início, para a construção de minha peça, tivesse me apoiado num acontecimento relatado fartamente e sem nenhum rebuço pela imprensa e emissoras radiofônicas, não me aproveitaria de personagens vivos ou mortos para meus heróis. Criei-os imaginativamente, conferindo-lhes uma vida que só a mim pertence e que não visa atingir nem diminuir pessoa alguma. (FOLHA DA MANHÃ, 1950, p. 15).

Temos aqui uma possível solução para o dilema que se cria entre a liberdade de expressão artística e a preservação do direito à privacidade quando o autor de uma obra ficcional toma por base acontecimentos reais e recentes, cujas pessoas envolvidas ainda estão vivas ou são de memória recente. Por mais que a arte tome para si um papel jornalístico, de comentário da realidade, com ênfase nos acontecimentos recentes, quando se parte para a ficcionalização há sempre um recorte de características e a criação de uma personagem, que é puramente intencional, não existindo na realidade concreta fora da obra (JORGE FILHO, 2013, p. 22-25). Júlio Chaves de Albuquerque, em O poço, não “é” Paulo Ferreira de Camargo, mas uma personagem fictícia, criada a partir de vários traços de personalidade, alguns dos quais se assemelham aos do Paulo real. Da mesma forma, a “Mãe” de Edifício London, que deixa a filha com o pai e a madrasta para passar a noite numa festa, não é a Anna Carolina Jatobá real, mas simboliza mães jovens e negligentes da classe média. Assim sendo, não faria sentido invocar o direito à privacidade quando se trata de entidades fictícias.

A situação das biografias não autorizadas é mais delicada, por se tratar de material que, como a reportagem de jornal, pauta-se pela veracidade e embasamento em fontes, porém, em alguns casos recentes, como a interdição à biografia Roberto Carlos em detalhes, de Paulo César Araújo, ou a Estrela solitária, de Ruy Castro, o contraste com o jornalismo diário ou semanal deixa evidente que há algo a mais em jogo além do comentário de acontecimentos já noticiados em jornais e outros veículos de mídia.

Conclusões

Mesmo que hoje a censura ocorra de forma pulverizada, exercida por vários atores da sociedade, e não mais centralizada numa instância de um governo ditatorial e conservador, a referência ao real na narrativa de ficção, feita com vistas a questionar problemas da sociedade, ainda suscita polêmicas envolvendo o direito à privacidade, como mostra o veto a Edifício London e os paralelos que este caso guarda com a interdição a O poço. Analisando os fundamentos jurídicos do caso mais recente, percebe-se que os mecanismos legais atualmente em vigor, da forma como se encontram redigidos, propõem-se a proteger de forma mais explícita a liberdade de imprensa do que a liberdade de expressão artística, denotando uma persistência da partilha do sensível anteriormente apontada neste artigo.

Recentemente, a proteção à privacidade tem sido invocada na restrição a obras literárias, mas também contra biografias não-autorizadas, e matérias jornalísticas. No caso do jornalismo, nota-se uma inversão: enquanto os artistas sofrem restrições quando tentam falar da realidade, os jornalistas tendem a ser acusados de escreverem mentiras ou fazerem suposições fantasiosas. A veracidade das informações divulgadas é uma preocupação do jornalismo desde seus primórdios, e, segundo autores como Eugênio Bucci (2000, p. 42), é o que diferencia o jornalismo das outras atividades de comunicação, como a publicidade. Desta forma, acusar um jornalista de fazer ficção é desqualificá-lo como profissional.

Esta permanência de justificativas para a interdição a uma obra dá mais força à hipótese de que, por trás desta censura, está o que Rancière (2009) chama de partilha do sensível: é a política que determina o que pode ser dito e como pode ser dito em cada forma de expressão (como o jornalismo, a literatura ou a dramaturgia). Contrapondo-se os casos de O poço (1950), Edifício London (2013) e a proibição a biografias não autorizadas, percebe-se que a questão da veracidade da obra ficcional, biográfica ou jornalística está ligada ao poder. A transgressão às normas – a ficção que aborda a realidade, expondo problemas sociais no interior de grupos dominantes, ou o jornalismo que é acusado de “mentiroso” por expor fatos que desagradam a pessoas ou grupos poderosos – é motivo de censura quando há questionamento ao poder estabelecido. A discussão sobre esta partilha do sensível é ainda mais necessária quando os novos meios de comunicação, como a internet, criam outras formas narrativas e diluem as fronteiras entre referencial e ficcional, tornando mais complexas as questões envolvendo a privacidade, bem como os meios para a garantia da liberdade de expressão e dos seus limites.

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