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Privacidade, sistemas de informação e liberdade de expressão

História e memória em matérias jornalísticas sobre censura e liberdade de expressão: do silêncio à cena na esfera pública

Mayra Rodrigues Gomes23

Nara Lya Cabral Scabin24

Resumo: Neste artigo, buscamos analisar os posicionamentos assumidos por veículos jornalísticos de expressiva circulação frente a episódios de censura ou ameaça à liberdade de expressão, em diferentes momentos históricos. Procuramos, em primeiro lugar, situar o Jornalismo em seu papel de relator eminente dos fatos, de coadjuvante na construção da História, da preservação e da memória. Em seguida, discutimos os princípios da Análise do Discurso em que baseamos nossas reflexões, destacando os trabalhos de Michel Foucault e Patrick Charaudeau. Por fim, comparamos conclusões sobre dados relativos ao passado (1946 a 1968) com os do presente panorama jornalístico (2006 a 2015), de modo a captar o processo que sustenta as variações dos ditos e não-ditos de cada época.

Palavras-chave: Jornalismo, memória, censura, liberdade de expressão, discurso.

Abstract: This paper analyzes the positions taken by journalistic vehicles of expressive circulation about censorship or threat to freedom of expression, in different historical moments. We first discuss the journalism role as eminent reporter of the facts, which participates in the construction of history, preservation and memory. Next, we discuss the principles of Discourse Analysis on which we base our reflections, highlighting the concepts proposed by Michel Foucault and Patrick Charaudeau. Eventually, we compare research results on a past period (1946 to 1968) with those related to the current journalistic panorama (2006 to 2015), in order to understand the discourses and their modifications in each era.

Keywords: Journalism, memory, censorship, freedom of expression, discourse.

Introdução: sobre arquivos, História e memória

Temos desenvolvido pesquisas que se irradiaram do Arquivo Miroel Silveira, conjunto de processos de censura prévia a peças de teatro no Estado de São Paulo, ações encabeçadas por órgãos governamentais entre 1925 e 1968. Esse acervo compreende os passos burocráticos para autorização de encenação, assim como o próprio texto das peças. Assim, o Arquivo Miroel Silveira é, ao mesmo tempo, repositório dos processos e das peças e, às vezes, o único registro remanescente dessas últimas, quando nunca publicadas.

As pesquisas daí derivaram em direção às especificidades da interdição de palavras, a processos censórios de outras naturezas (como os juridicamente conduzidos), a eventualidades disputadas em termos de cerceamento, à classificação e indicação de consumo de produtos culturais, a diversos ângulos de supervisão e controle praticados por órgãos governamentais (embora não se caracterizem como censura prévia, que a rigor deixou de existir no Brasil em 1988), vieses que têm o Jornalismo como fonte de registro e confirmação para os desdobramentos investigados. Nesse sentido, o Jornalismo constitui para nós outro arquivo que nos embasa. Ele configura ao mesmo tempo, portanto, relato/registro e história/memória.

Tanto num caso, como no outro, estivemos sempre no limiar da História, na confluência entre registro e memória, num trânsito entre passado e atualidade que nos permitiu vários cruzamentos e achados. No caso do Arquivo Miroel Silveira – ele próprio história pelo evento que o constituiu por iniciativa do Professor Miroel Silveira ao tomar posse do conjunto de processos censórios e doá-los à Escola de Comunicações e Artes; também história pelo seu conteúdo, enquanto conjunto de dados que testemunham a censura prévia; e, ainda, uma vez mais história pelo seu conteúdo, enquanto reduto, remanescente, de textos/peças de teatro –, seu papel como memória é inegável.

Justamente pelas afirmações precedentes, escolhemos atravessar o cenário de conexões entre memória, registro, conjunto de dados, arquivo, História. Todos esses termos circunvizinhos têm sido visitados por estudiosos do campo do Jornalismo, tendo em vista a situação de confluência que o Jornalismo propicia de modo a confundirmos as condições em que a produção jornalística pode ser pensada como arquivo, como história e como memória. Visando, pois, a construir esclarecimentos, seguiremos os passos já deixados por pensadores do campo jornalístico, ao lado de outros, inspiradores de percepções inéditas, cujos escritos incidem sobre a confluência anotada, como é o caso de Paul Ricoeur e seus trabalhos sobre o que, afinal, o campo comporta: narrativas, histórias, memórias.

Acreditamos que há consenso em torno da compreensão da História como disciplina ou campo de saber com procedimentos próprios que lhe conferem coerência. Esses procedimentos visam a representar, ou seja, relatar fatos passados, com o máximo de precisão. Para que a História, assim concebida, possa contar “histórias” fidedignas, ela necessita de dados, de vestígios com os quais possa recuperar os acontecimentos como representação, ainda que parcialmente ou sob o comprometimento de uma perspectiva. Em outros termos, a História, como campo disciplinar, depende de registros com os quais possa reconstruir, em relato, o que não mais existe.

Memória é aqui pensada na atualidade de representações passadas, enquanto sentimento e vivência: a presentificação de eventos que os faz reverberarem em nossas mentes. Cabe aqui uma observação de Paul Ricoeur: “O dever de memória é o dever de fazer justiça, pela lembrança, a um outro que não o si” (RICOEUR, 2007, p. 101). Assim, tanto a História, enquanto disciplina, quanto a memória baseiam-se em registros, dependem de bancos de dados. Por isso, sob outro aspecto, memória pode ser entendida como o próprio registro em oposição à História, entendida como apropriação e organização de registros. Mas, enquanto a segunda os trata como testemunho, a primeira os trata como uma espécie de celebração, revitalização do acontecimento. Podemos ainda entender, numa perspectiva foucaultiana, o acontecimento do registro como a própria celebração.

No caso do Arquivo Miroel Silveira, podemos constatar que ele é registro a partir do qual se escreve a História, porque ele dá testemunho a fatos passados. Não obstante, seu arranjo, sua conservação e sua própria existência (examinaremos mais adiante o entendimento dos arquivos do ponto de vista de Michel Foucault) emergem como memória, como ponto de fixação desta. Ao mesmo tempo, ao ser traduzido em pesquisas das quais eventos de difusão se alçam, o Arquivo pode derivar em celebrações, ao pé da letra.

No caso do Jornalismo, de suas ligações com esse conjunto de noções e seu parentesco com a História, já esmiuçado por estudiosos do porte de Jacques Le Goff, consideramos os mesmos termos levados em conta por Marcos Palácios, a saber:

[...] o duplo lugar ocupado pelo Jornalismo, desde a Modernidade: espaço vivo de produção da Atualidade, lugar de agendamento imediato, e igualmente lugar de memória, produtor de repositórios de registros sistemáticos do cotidiano, para posterior apropriação e (re)construção histórica (PALÁCIOS, 2010, p. 41).

Nesse trecho, o autor emprega o termo memória ao falar em “lugar de memória”, no sentido de registro, como atestam suas palavras:

Transmutado, no dia seguinte, em papel de embrulhar peixe, o jornal transforma-se também, para o olhar do historiador, em lugar de memória e vai ocupar seu espaço passivo ao lado de tantos outros documentos, nas bibliotecas e hemerotecas, à espera de quem dali – seletivamente – recolha e organize marcas e indícios para – valendo-se dos valores e parâmetros acadêmicos e metodológicos vigentes – (re)(a)presentar o passado como história. Incorporada no relato histórico, a memória deixa de ser memória para ser provisória verdade: verdade histórica, que vai durar até a próxima apropriação, até a próxima interpretação (PALÁCIOS, 2010, p. 41).

Dentre as nuances terminológicas que examinamos, a afirmação de Palácios caracteriza uma posição bastante firme entre pensadores da Comunicação: o registro jornalístico se situa naquela acepção que associa o registro, ele próprio, à memória. Nesse sentido, o Jornalismo constitui lugar de memória, uma vez que dá corpo ao registro que, em seu caráter de preservação, detém a natureza da memória. História e memória estão aqui como faces de uma mesma moeda. Além disso, o Jornalismo compartilha com a História certo modus operandi, relativo ao fato de constituir um registro de ocorrências edificado a partir de olhares já esboçados sobre as coisas, de pautas, que trazem os fatos à existência, de agendas, que perseguem os acontecimentos; enfim, a partir de fricções de forças, sempre em negociação, sem fechamento final dos sentidos.

É certo que as tecnologias de comunicação, que não se cansam de nos apresentar novos gadgets a cada estação do ano, vieram multiplicar o poder de coleta de dados, os modos de investigar e registrar os fatos de que dispunham os jornalistas, assim como possibilitaram que essas funções se estendessem para todos os cidadãos. De certa forma, todos nós passamos a viver na encruzilhada entre registro, História e memória. Lembremos o Google e o que ele faz por nossas memórias perdidas. Aliás, já estamos acostumados com a coabitação de passados e presentes, individuais ou coletivos, em espaços públicos, a exemplo do Facebook.

Contudo, para além dessa convergência entre Jornalismo e História, ou Jornalismo e memória, por conta de um regime de registros e de tecnologias que os facilitam, existe uma outra forma de confluência, a qual é mostrada e explicada por várias pesquisas já publicadas, dentre as quais, destacamos o trabalho de Eliza Bachega Casadei. Trata-se das investigações a respeito da presença de fatos históricos, no sentido de fatos passados e consumados, nas matérias da atualidade. Por trás dessas pesquisas, encontra-se a indagação sobre a verdade da afirmação com a qual, genericamente, o Jornalismo tem sido caracterizado em oposição à História: para o primeiro, o presente, a atualidade; para a segunda, o passado, o fato consumado.

O imediato, como natureza do conteúdo central, e a imediatez, como razão de certo ritmo de produção, associaram o Jornalismo a um conjunto de definições ligadas à fugacidade. No entanto, nada mais distante disso é o que encontramos quando nos debruçamos sobre as estratégias narrativas do Jornalismo, como o fez Casadei. O resultado dessas narrativas é a constituição, a um lado, de um registro das coisas do mundo; a outro, da história do cotidiano; e, a outro ainda, de um ato de memória na recuperação e fixação de eventos idos, ao trazê-los para o presente das notícias sobre atualidades. Não é desprezível a presença do passado nas matérias sobre assuntos atuais. Em estudo sobre matérias publicadas em revistas de informação (Veja, Época, Carta Capital e Isto é), Casadei localiza, a partir de levantamento relativo ao período entre janeiro e dezembro de 2009, uma prevalência de matérias que recorrem a dados históricos.

A média do número de reportagens que continham remissões históricas mostra que todas as revistas se utilizam deste recurso com pequenas variações entre uma e outra. A publicação que mais se utiliza deste recurso é a Carta Capital (com um total de 72,86% das matérias publicadas fazendo algum tipo de evocação do passado). Ela é seguida por Veja (com 71,50%) e por Época (com 67,43%). A revista que menos faz utilização deste recurso é a revista Isto é, com 60,93% de matérias que fazem menção a algum tipo de dado histórico (CASADEI, 2010, p. 24).

Se, além disso, considerarmos que, dentre os assuntos atuais, muitos se referem a longos processos que chegam a certa resolução na atualidade, boa parte deve seguir uma longa sequência de eventos, explicando ligações e ramificações a partir do passado. Nesse ritmo, é natural que muitos textos jornalísticos desenvolvam comparações, prospecções sobre o futuro, pondo passado e presente na balança, porque é ao fazê-lo que o produto jornalístico encontra sua razão de ser, de julgar e reivindicar. Só com essas observações, podemos ter uma ideia sólida da forte presença da História no fazer jornalístico dos conteúdos atuais. A prospecção do futuro que mencionamos faz com que o Jornalismo se situe numa multitemporalidade, trabalhando o tempo, nos dizeres de Casadei, como ininterrupto continuum, ou como um projeto de vir a ser, nos termos de Marialva Barbosa:

Se considerarmos que temporalidade é o processo pelo qual se representa a atividade humana na duração, os meios de comunicação são lugares centrais para se recuperar as expectativas de futuro ao apresentarem o tempo como uma espécie de projeto de vir a ser (BARBOSA, 2006, p. 18).

No entanto, importa anotar que, nessa concepção, dados do passado são importados para a construção narrativa sobre dados do presente, a rigor, como parte do processo de construção de sentido que o Jornalismo imprime aos fatos em seu relato. Assim, conforme o teor dos dados recuperados na estruturação de uma notícia, será o teor da própria notícia. Para melhor explicar, trazemos aqui mais um trecho das pesquisas de Casadei sobre o resultado do tratamento dado aos fatos pela ótica de eventos históricos. Ela acompanha e comenta a reportagem “Cresce a solidão do presidente”, publicada pela revista Veja na edição de 5 de abril de 2006, que narra os incidentes depois da queda de Antônio Palocci, do afastamento de aliados do governo do ex-presidente Lula em virtude das polêmicas envolvendo o escândalo do Mensalão. Como o título da matéria anuncia, em sua solidão, o presidente Lula perde certa segurança, e a matéria compara esse dado com ocorrências do passado:

Na História brasileira não são incomuns os presidentes que acabaram presas de uma solidão profunda. Getúlio Vargas, apesar de ainda contar com aliados de peso e de respeito, sentiu-se tão só a ponto de disparar um tiro no peito, em 1954. Jânio Quadros é outro que, ao assumir, rompeu com o próprio partido e, num lance radical de populismo que não deu certo, renunciou ao cargo em 1961. Na história mais recente, Fernando Collor, às vésperas do seu impeachment, chegou aos extremos de isolamento em palácio. Contava apenas com alguns amigos, e nada mais. O caso de Lula, no entanto, tem características especiais. Sua solidão parece mais aguda porque não perdeu somente auxiliares de extrema importância. Perdeu companheiros de vida (VEJA, 05/04/2006).

Sobre essa recuperação de situações passadas, que carrega uma direção interpretativa, Casadei explica:

As consequências supostas por Veja que adviriam da solidão do presidente Lula são claramente expostas a partir das analogias históricas que ela emprega. Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor, todos eles políticos controversos na História do país, embora tenham pouco em comum, são interligados na narrativa da reportagem pelo fato de que os três também se sentiram politicamente sós e trouxeram tristes consequências para a política brasileira. Uma previsão acerca do fim do governo Lula, portanto, é posta como uma consequência da roda da História (CASADEI, 2009, p.4)

Com esse exemplo e citação, pretendemos situar as duas instâncias em que entendemos o Jornalismo, neste artigo, em conexão com História e memória: por um lado, como aquele que forma um conjunto de registros pela disposição dos fatos captados; por outro, como aquele que rege uma produção de sentidos para os fatos, a partir de um constante vai e vem entre estes, passados e presentes, que os costura numa linha de pertinência. Por fim, o Jornalismo opera como preservação/memória de dados eternamente recorrentes, na concepção de memória que se repete, na acepção dos fatos que circulam e retornam em celebração dos sentidos.

Ora, tudo o que acaba de ser dito caracteriza a natureza dos arquivos; estamos diante, em particular, do arquivo que brota a partir da atividade jornalística e nos serve tão bem nas investigações que conduzimos em nossas pesquisas a respeito dos discursos que brotam na imprensa a respeito de episódios censórios e das discussões sobre liberdade de expressão. Nesse caso, algumas considerações se fazem necessárias, pois há um sentido de arquivo, aquele dado por Michel Foucault, compatível com a atividade jornalística. Essa acepção respalda a associação terminológica que buscamos traçar entre Jornalismo e arquivo. São palavras de Foucault:

O arquivo é, de início, a lei do que poder ser dito, o sistema que rege o aparecimento dos enunciados como acontecimentos singulares. (...) O arquivo não é o que protege, apesar de sua fuga imediata, o acontecimento do enunciado e conserva, para as memórias futuras, seu estado civil de foragido; é o que, na própria raiz do enunciado-acontecimento e no corpo em que se dá, define, desde o início, o sistema de sua enunciabilidade. O arquivo não é, tampouco, o que recolhe a poeira dos enunciados que novamente se tornaram inertes e permite o milagre eventual de sua ressurreição; é o que define o modo de atualidade do enunciado-coisa; é o sistema de seu funcionamento (FOUCAULT, 1997, p. 149).

Embora, nas reflexões sobre História ou sobre o Jornalismo, o acontecimento apareça como um dado bruto a ser captado (ainda que às vezes “manipulado”), apresentado e preservado, o fato é que o dado é objetivado em sua própria criação. Quando dizemos que o Jornalismo pauta, devemos dizer que ele elege, excluindo todo um campo assim relegado ao não dizer; quando afirmamos que o Jornalismo agenda, devemos afirmar, também, que ele dota de existência em enunciado um acontecimento – o qual, de outra forma, talvez, jamais existisse. Tudo isso, vale notar, sem adentrar a complexa seara das políticas editoriais, das interpretações, das subjetividades, das perspectivas, da imparcialidade, da suposta objetividade jornalística etc.

Neste artigo, permanecemos no nível da notação “desde o início”, com que Foucault nos brinda – e é justamente como uma dotação, desde o início, que o Jornalismo é arquivo. Como a História, ele é um sistema de apresentação do acontecimento que só assim acontece e, por isso, nunca se fecha. Todo arquivo é modular. Por isso, nada de seu conteúdo é definitivo, podendo sempre incidir em outro sistema de modulação (como ocorre, por exemplo, com as novas tecnologias de informação), com o qual esse conteúdo passa a ser já uma outra coisa – ou até nada.

Escavando discursos

Sob uma perspectiva arqueológica – e, neste ponto, propomos uma retomada das formulações teórico-metodológicas acerca do discurso e das formas de cotejá-lo propostas por Foucault –, as matérias jornalísticas devem ser tomadas como acontecimentos discursivos, em sua irrupção histórica. Elas constituem vestígios materiais, que servem de base à análise de plataformas culturais, saberes e condições sócio-históricas que possibilitam a emergência de determinados enunciados e discursos. Em outras palavras, o Jornalismo, dada sua natureza de arquivo, possibilita a recuperação do sistema de enunciabilidade que rege a irrupção dos fatos a que dá corpo, verdadeiros acontecimentos discursivos emergindo nas dinâmicas sociais.

Foucault não se vincula à Análise do Discurso enquanto disciplina. Apesar disso, em suas análises, procurou mostrar que há, nos discursos, regras de formação dos objetos, dos conceitos e das teorias, que não são regras de sintaxe ou regras teóricas (GREGOLIN, 2006, p. 76). O método arqueológico, dessa forma, busca entender os “acontecimentos discursivos” – isto é, as sequências de enunciados efetivamente formuladas –, investigando as condições histórico-sociais que tornaram possível sua emergência. Os acontecimentos discursivos devem ser tomados como uma “população de acontecimentos dispersos”, de modo que se possam explicar as novas configurações do saber (GREGOLIN, 2006, p. 87). O enunciado, pois, deve ser compreendido em sua singularidade (irrupção histórica) e, também, em função de suas articulações com outros enunciados.

A formação discursiva, de grande extensão e alcance, desenvolve-se e abraça longos períodos históricos, sendo de difícil transformação. Em geral, uma mudança de formação discursiva está associada a profundas rupturas no saber, nas plataformas epistemológicas, como aquelas relacionadas aos grandes paradigmas de uma época. Por isso, no caso da recuperação dos registros de caráter jornalístico, centrados geralmente em intervalos mais estreitos de tempo, o conceito de discurso circulante, proposto por Patrick Charaudeau, mostra-se de mais eficiente operacionalização. Segundo o autor, “o discurso circulante é uma soma empírica de enunciados com visada definicional sobre o que são os seres, as ações, os acontecimentos, suas características, seus comportamentos e os julgamentos a eles ligados” (CHARAUDEAU, 2006, p. 118).

A partir da recuperação dos enunciados que constituem as páginas da imprensa, buscamos compreender a história dos arquivos de saber que possibilitam a emergência de discursos circulantes e remetem às formações discursivas de diferentes épocas. Pelo entendimento e comparação dos posicionamentos assumidos por veículos jornalísticos diante de casos de censura em diferentes contextos históricos, esperamos compreender, em primeiro lugar, quais os registros sobre censura produzidos pelo Jornalismo no Brasil, enquanto forma de preservação/memória; segundo, como se dá a doação de sentidos para os fatos a partir da recuperação de sentidos passados, explícita ou implicitamente, em um trânsito constante de memórias discursivas e permanente diálogo com o campo da História; e, finalmente, em terceiro lugar, a quais leis obedecem o aparecimento de tais acontecimentos discursivos, a partir da noção de arquivo.

Do silêncio à cena na esfera pública

A liberdade de expressão, enquanto princípio democrático, constitui um dos pressupostos de ação da imprensa, sua “bandeira” maior. De fato, os valores da democracia e da livre expressão cruzam-se com a consolidação do papel da imprensa na sociedade democrática. Nesse sentido, tendo em vista a ideia de que, na democracia, o poder emana do povo e é exercido em seu nome, como afirma Eugênio Bucci, “sem o livre fluxo de informações e opiniões, o regime democrático não funciona, a roda não gira. A delegação do poder e o exercício do poder delegado dependem do compartilhamento dos temas de interesse público entre os cidadãos” (BUCCI, 2009, p. 113).

De acordo com esse ideário, são célebres os casos de jornais e jornalistas que resistiram à censura no Brasil (ou, de algum modo, buscaram denunciá-la), sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985). É este o caso, por exemplo, da postura do jornal O Estado de S. Paulo em publicar poemas de Camões para denunciar que ali houvera censura. Com o mesmo propósito, o Jornal da Tarde veiculava receitas culinárias e a revista Veja estampava ilustrações de demônios.

Como outras, essas histórias de resistência frequentemente vêm à tona quando falamos sobre a prática censória no período militar e, entendidas como feitos heróicos, colaboram na construção de uma identidade do próprio jornalista. Segundo Maurício Maia de Souza, que cita os casos de O Estado de S. Paulo e do Última Hora, a memória da ditadura entre os profissionais de imprensa está relacionada à elaboração de um “discurso construído de resistência” (SOUZA, 1999, p. 14).

É fato que houve casos de resistência à censura. É também verdade que, durante a ditadura, houve o surgimento de uma imprensa alternativa ou “nanica”, com veículos que se opuseram ferrenhamente aos governos militares. No entanto, não se pode dizer que a reação dos jornais frente à censura tenha sido homogênea – seja na ditadura militar, seja em outros momentos da História brasileira. Houve, inclusive, casos de franca cooperação com o poder e a censura – a exemplo da Folha da Tarde durante o regime militar (KUSHNIR, 2004). É preciso, portanto, problematizar a relação entre imprensa e censura. Como agravante, é preciso observar que, mesmo após a ditadura militar, ainda que sob novas roupagens, a prática censória sobrevive, como forma de permanência das arbitrariedades do poder.

Neste artigo, investigamos os posicionamentos assumidos por veículos jornalísticos de expressiva circulação frente a episódios de censura ou ameaça à liberdade de expressão, em diferentes momentos tidos, majoritariamente, como democráticos da História brasileira. Dessa forma, tratamos, a seguir, do período vivido no Brasil entre 1946 e 1968. Em um segundo momento, focalizamos o período de 2006 a 2015, no contexto pós-abertura democrática estabelecido desde a Constituição cidadã de 1988.

a) A naturalização da censura

Em um primeiro momento, é preciso pontuar as principais constatações de estudos que desenvolvemos a partir do Arquivo Miroel Silveira. Nessa etapa, a pesquisa junto à imprensa concentrou-se no jornal Folha da Manhã – mais tarde, Folha de S. Paulo25 –, dada sua expressiva circulação e a proeminência que possui até hoje no debate público. Esse levantamento buscou localizar possíveis referências à censura de peças de renomados dramaturgos brasileiros em meados do século XX.

Nosso recorte foi definido a partir de uma seleção de nomes representativos dos registros contidos nos prontuários de censura do Arquivo Miroel Silveira – Max Nunes, Abílio Pereira de Almeida, Augusto Boal e Gianfrancesco Guarnieri –, considerando, como foco de atenção, somente as peças de sua autoria que sofreram cortes de palavras/trechos ou veto integral. As obras selecionadas cobrem os anos de 1946 a 1968, período predominantemente democrático, no qual o teatro e as diversões públicas, diferentemente da imprensa, eram submetidos a rigorosa censura prévia26.

A pesquisa resultou em dados significativos. Em primeiro lugar, verificamos que os autores teatrais em foco eram frequentemente mencionados pelos jornais da época: das dezenove peças teatrais de Max Nunes consideradas, onze foram citadas; no caso de Abílio Pereira de Almeida, as onze obras em foco foram noticiadas; de doze peças de Boal e/ou Guarnieri, dez receberam menções na imprensa. Ao mesmo tempo, porém, a censura às suas peças, na quase totalidade dos casos, não era abordada. De todos os espetáculos considerados na pesquisa, a única exceção foi a peça A Semente, de Gianfrancesco Guarnieri, inicialmente proibida em 1961: sobre ela, há uma notícia da Folha de S. Paulo que cita a ação censória. Ainda assim, a referência se deu de modo conciso, com foco na liberação da peça obtida após protestos do autor (FOLHA DE S. PAULO, 28/04/1961).

Talvez pelo maior rigor da censura nesse caso, que resultou em impugnação da peça, talvez pela notoriedade de seu autor, A Semente constitui uma exceção ao silêncio que, entre 1946 e 1968, predominava na imprensa sobre a censura ao teatro. É de se perguntar, portanto, como seria possível a imprensa não denunciar a censura às peças teatrais, tão rigorosa naquela época, sobretudo em um período predominantemente democrático, em que os jornais não se encontravam sob censura prévia. Mesmo o breve intervalo coberto neste levantamento após o golpe militar, ou seja, entre 1964 e 1968, antecede a instauração do AI-5, somente quando muitos veículos de imprensa foram postos sob censura prévia. Uma resposta só pode ser vislumbrada levando-se em conta que a censura, sempre presente no Brasil, constituía mecanismo de regulação da ordem social e, em períodos tidos como democráticos, a exemplo do recorte temporal aqui adotado, era vista como natural.

Expandindo nosso foco de observação, chegamos a resultado que confirma a naturalização da censura antes dos anos de chumbo. Buscando a palavra-chave “censura” junto ao Acervo Folha, chama atenção o conteúdo das ocorrências localizadas: de modo recorrente, a palavra “censura” aparece em textos que abordam questões administrativas e medidas rotineiras dos órgãos censores à época.

De fato, o exercício em si da censura não era objeto de notícia. Não se verifica, nos textos da época, o tom questionador ou investigativo, tão comum em matérias atuais sobre o tema. A própria palavra “censura”, utilizada hoje nunca fora de propósitos de denúncia, sequer atrelava-se a valor negativo. Em outros termos, o exercício da censura não era representado nas notícias como fator excepcional, mas sim, como elemento intrínseco à relação do Estado com a sociedade e só se tornava notícia em caso de acontecimento excepcional associado a esse exercício. A presença da ação censória, portanto, não aparecia, na cobertura da Folha, como medida de exceção em si.

A emergência desses enunciados – ou a falta deles, o silêncio, na materialidade que lhe é própria – é condicionada pela existência de discursos circulantes em que a censura é entendida como protetora da moralidade, o que era visto com naturalidade sob a ótica paternalista de que o Estado deveria “proteger” os cidadãos. Por isso, a censura de diversões públicas, ao menos até a ditadura militar, era associada a um valor positivo: ela se legitimava sob um discurso de manutenção dos valores do decoro, já que calar manifestações de sexualidade é algo tradicionalmente aceito pela sociedade, como mostram diversos casos de manifestações da sociedade civil – via abaixo-assinados, por exemplo – favoráveis aos rigores da censura preservadas pelo Arquivo Miroel Silveira.

b) A censura como signo de exceção

A fim de comparar os achados sobre o enquadramento da censura pelo Jornalismo ao longo de parte do século XX com a abordagem atual conferida pela imprensa ao tema, desenvolvemos um segundo turno de levantamentos concentrado no intervalo de 2006 a 2015. A ideia era cobrir um intervalo de dez anos, período razoavelmente extenso, de modo a comportar regularidades discursivas, e que fosse, ao mesmo tempo, o mais próximo o possível da atualidade. Concentramo-nos, a fim de manter o comparativo com os dados levantados no primeiro momento desta pesquisa, em matérias da Folha de S. Paulo, localizadas a partir da palavra-chave “censura” em seu acervo digital. Nesse momento, como se vê, não realizamos recorte a priori por tipo de censura, já que os órgãos censórios destinados à censura de diversões públicas foram extintos com a redemocratização.

De imediato, é sintomática a presença quantitativa do tema “censura” nas páginas do jornal: em dez anos de cobertura, localizamos 4.339 menções à palavra “censura” em textos da Folha. Se selecionamos apenas os textos em que a censura é objeto principal da matéria ou aparece como qualificativo associado ao fato central do texto, chegamos a números igualmente expressivos: 983 ocorrências, no total, em que o tema em foco aparece atrelado aos valores-notícia de seleção da pauta, enfoque praticamente inexistente no primeiro momento pesquisado. Isso significa dizer que a censura deixa de ser tomada como atribuição cotidiana e naturalizada por parte do Estado e torna-se objeto de questionamento na esfera pública midiatizada.

Essa hipótese se confirma se observamos mais detidamente o conteúdo dos textos levantados. Nesse sentido, há três marcas isotópicas principais nas matérias da Folha que gostaríamos de destacar. A primeira delas diz respeito ao apontamento da falta de legitimidade da censura, ideia que aparece como argumento inquestionável. Isso fica muito claro, por exemplo, na matéria “Nova classificação oferece risco de censura, dizem TVs”, publicada em 13 de fevereiro de 2007 (CASTRO, 13/02/2007, p. A7). Esse texto, que faz referência às mudanças nas regras da classificação indicativa de programas televisivos então propostas pela Portaria 264, apresenta, de um lado, a posição sustentada pelas emissoras de TV, que se opunham às novas normas, e, de outro, a postura do Ministério da Justiça, que defendia a proteção dos direitos da infância. Não obstante, seja para criticar as novas medidas ou defendê-las, as posições em embate tomavam como pressuposto o caráter inaceitável da censura.

O outro traço marcante dos textos da Folha levantados diz respeito ao empenho em denunciar a ação do Estado como grande condutor de ações censórias, seja por meio do Judiciário, do Ministério da Justiça, da Promotoria Eleitoral etc. O que está pressuposto, nesse caso, é um posicionamento de “vigilância” assumido pelo jornal diante do poder estabelecido, o qual tem respaldo no ideário de “cão de guarda” do Jornalismo. Vale lembrar que o Projeto Folha tem como inspiração princípios jornalísticos comerciais consagrados nos Estados Unidos a partir da experiência do jornal USA Today, dentre os quais se destaca a ênfase no papel de watchdog da imprensa.

Por fim, cabe destacar a existência de uma memória discursiva sobre a censura, isto é, um campo associativo em que enunciados presentes hoje nas páginas da imprensa correlacionam-se, a fim de produzirem sentido, com uma série de formulações já assentadas em um espaço historicamente delimitado. É a mobilização dessa memória que autoriza, por exemplo, em matéria de 16 de janeiro de 2008 sobre uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibia o então governador do Paraná, Roberto Requião

(PMDB), de “atacar” adversários políticos em programas transmitidos pela TV Educativa do Paraná, uma emissora estatal, a seguinte fala do político: “Querem me transformar num divulgador de receitas de bolo, como aconteceu na ditadura” (VALLE, 16/01/2008: p. A8).

Em casos como esse, o período da ditadura militar emerge como elemento privilegiado de associação com a prática censória, cuja caracterização enquanto expressão de arbitrariedade e autoritarismo parece ocorrer mais frequentemente, nas matérias jornalísticas, do que sua tomada – a exemplo do que vimos, mais cedo, no caso do posicionamento jornalístico predominante em boa parte do século XX – como mecanismo de regulação social sempre presente e arraigado nas articulações sociais.

Considerações finais

Como mostram os exemplos que buscamos discutir, estamos diante de uma mudança de posicionamento do Jornalismo acerca da censura, decorrente de rearticulações e deslocamentos discursivos mais amplos no que diz respeito aos saberes assentados, em nossa cultura, sobre a prática censória, a qual parece estar “saindo das coxias e sendo encarada como um ator reconhecido nas tramas midiáticas” (PAGANOTTI, 2012, p. 8).

Nas cenas discursivas construídas na esfera pública dos “espelhos deformantes” do Jornalismo – para usar um termo de Charaudeau (2010) –, está em jogo também a afirmação de um ideário que confere legitimidade à imprensa. A exemplo da Folha de S. Paulo, reiterar a todo momento a filiação a esse ideário é decisivo à construção da identidade do próprio Jornalismo, fator fundamental, ao mesmo tempo, à afirmação das marcas dos jornais, em termos mercadológicos, e à legitimação de seu lugar de fala.

Nesse quadro, parece-nos evidente que as mudanças em termos dos registros feitos, pelo Jornalismo, do que é digno de nota em cada contexto relaciona-se com as feridas deixadas, no imaginário coletivo, pela opressão do regime ditatorial militar. Ou seja, tais deslocamentos têm razão de ser na mobilização de uma memória discursiva. Essa mobilização de sentidos provenientes de fatos passados, muitas vezes com a invocação explícita de fatos históricos, acarreta uma mudança em termos das leis do que pode e não pode ser dito, em termos do que está relegado ao esquecimento, à inexistência – porque fora da pauta jornalística – e do que é relevante o bastante para tornar-se um acontecimento.

Em outros termos, estamos diante não apenas da doação de sentidos aos fatos, pelo Jornalismo, a partir do resgate de sentidos passados, como também do deslocamento de plataformas epistemológicas e, sobretudo, da consolidação de seu caráter de arquivo, em acepção foucaultiana. Mudam os arquivos de saber sobre a censura, que outrora determinavam sua aceitabilidade e hoje regem sua arbitrariedade. Ora, parece-nos evidente, nessa perspectiva, que os resultados de pesquisa aqui apresentados colocam em evidência a constituição do próprio Jornalismo – ao determinar, desde o início, a existência ou inexistência dos fatos – enquanto arquivo.

Atravessado pelos discursos circulantes em cada contexto social, ele é produto do sistema que rege o aparecimento dos enunciados como acontecimentos singulares; mas, como instância capaz de colocar discursos em circulação, impulsioná-los ou questioná-los, ajudando a pautar ou agendar o debate público, ele é, noutra perspectiva, também arquivo, determinando os acontecimentos dignos de captação do olhar social – e, mais uma vez, capazes de se converter em memória.

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