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Privacidade, sistemas de informação e liberdade de expressão

Isto não é censura – a construção de um conceito e de um objeto de estudo

Profa. Dra. Maria Cristina Castilho Costa1

Resumo: O presente texto relata o desenvolvimento das pesquisas sobre a censura levadas a efeito a partir do Arquivo Miroel Silveira, sob guarda da Biblioteca da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), e que inclui processos de censura prévia ao teatro no Estado de São Paulo de 1930 a 1970. Apresenta a interdição que é exercida na atualidade, quando foram extintos os órgãos oficiais de censura, sendo plural, indireta e capilarizada. Explica o projeto de pesquisa da Hemeroteca Digital, desenvolvido pelo Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM-USP), que coleciona matérias sobre casos de censura no mundo e busca, através de uma análise das reportagens colecionadas, distinguir o que é censura, precisando o conceito.

Palavras-chave: Liberdade de expressão, censura, arquivo, artes cênicas

Abstract: This text reports the development of research on censorship carried out from the Miroel Silveira Archive, under the custody of the Escola de Comunicações a Artes of the Universidade de São Paulo (ECA-USP) Library, which includes prior censorship Theater in the State of São Paulo from 1930 to 1970. It presents the interdiction that is exercised at the present time, when the official censorship agencies have been extinguished, being plural, indirect and capillary. Explains the research project of the Digital Hemeroteca, developed by the Observatory of Communication, Freedom of Expression and Censorship (OBCOM-USP), which collects stories about censorship cases in the world and seeks, through an analysis of the collected reports, to distinguish what is Censorship, needing the concept.

Keywords: Freedom of expression, censorship, archive, performing arts

Introdução

O Núcleo de Apoio à Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (OBCOM-USP) dedica-se à pesquisa das formas de interdição e silenciamento da produção simbólica na sociedade. Teve sua origem no estudo do Arquivo Miroel Silveira, sob guarda da Biblioteca da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e que contém 6137 processos de censura prévia ao teatro no Estado de São Paulo, datados entre 1930 e 1970. Cada processo possui a documentação do Serviço de Censura do Departamento de Diversões Públicas e o original da peça, com anotações dos censores e despachos dos funcionários envolvidos. Por cerca de dez anos, estudamos o que chamamos de censura clássica, ou seja, a censura prévia promovida pelo Estado como forma de monitorar a produção simbólica e artística, através de órgãos instituídos por ele: os jornais, as revistas, os livros, os palcos e as telas.

Algumas conclusões desse trabalho tornaram-se importantes: a censura se constitui em uma tradição que diz respeito não só ao autoritarismo de um governo que quer coibir críticas, denúncias e a oposição à sua ação política, mas também à cultura que se implanta subliminarmente no público espectador e na opinião pública em geral. A historiadora Leila Mezan Algranti2 relata que a censura em Portugal se instalou de forma decisiva em 1536, com a Inquisição e que, desde 1616, os funcionários do Santo Ofício tinham ordens de vistoriar navios em busca de livros hereges. Até o século XVIII, a prática continua sem interrupções, tendo sido endurecida na época Pombalina (1768), quando a censura passa a ser prerrogativa do Estado português. Com diferentes patronos – a coroa portuguesa, a Igreja, a Monarquia brasileira e, depois, a República –, a censura se converte em prática cotidiana, quase naturalizada. Não podemos dizer que haja uma correlação entre regimes políticos e a prática da censura mas, apenas considerar que, em certos regimes, certos momentos, sob certos governantes, a censura se intensifica.

Mas é a cotidianidade da censura, sua resistência enquanto recurso destinado a calar o outro – de quem discordamos, que nos critica, que denuncia irregularidades que nos favorecem – que a naturaliza. Isso faz com que, instintivamente, assumamos atitudes censórias, tornando-nos favoráveis ao silenciamento do outro, simplesmente por não desejarmos ouvir o que ele diz e desejarmos eliminar ou invalidar seus argumentos. Assim, o recurso da censura se cristaliza na cultura e se dissemina como um vírus entre partidos, coligações, movimentos sociais e pessoas em geral, independentemente do momento histórico ou da orientação partidária do governo instituído.

Essas considerações a que chegamos em nossos estudos nos fazem concluir que a censura, embora tenha se tornado um elemento fundamental durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985) na perseguição de dissidentes, não foi criada por ela e não acabou com a Abertura Política. A censura em nosso país data da colonização e se desenvolveu sem peias durante todo o período colonial, a Monarquia e a República. Desenvolveu-se às vezes como ação policial, outras através de órgãos destinados a promover a cultura e as artes, e até por meio de leis destinadas a “proteger” a sociedade de ideias subversivas ou perniciosas, mantendo a ordem e a paz social. Foram séculos de convivência cotidiana com instituições que procuravam determinar o que deveríamos ouvir, ver, ler ou assistir. Essa cotidianidade não se desfaz por um ato legal e, assim, percebemos que a Abertura Política e a Constituição de 1988, consagrando a liberdade de expressão, não seriam suficientes para eliminar as atitudes censórias das autoridades e de seus comandados, o público em geral. Como afirmou Michel Foucault3 em Vigiar e punir, existe uma íntima relação entre poder e saber, sendo o saber uma arma no exercício do poder e, enquanto tal, um produto socialmente instituído por um campo organizado pelo governo estabelecido. E, dessa forma, por percebermos que efetivamente a censura sobrevivera, na prática, à sua extinção institucional e legal, resolvemos nos dedicar (pesquisadores do OBCOM-USP) ao estudo da censura na atualidade. Esse estudo tem nos ocupado nos últimos cinco anos, de 2010 a 2015.

Publicizando os atos censórios

Nosso projeto de pesquisa tem feito uso da Internet, a rede mundial de computadores, de diferentes maneiras. Nosso propósito, ao iniciarmos nossas pesquisas com os documentos do Arquivo Miroel Silveira, foi o de resgatar essa documentação, higienizá-la, catalogá-la, difundi-la e torná-la disponível aos interessados: professores, alunos, artistas, pesquisadores e autores. Ao analisarmos a farta documentação, conscientizamo-nos dos prejuízos que a censura causara ao desenvolvimento das artes no país, e ao teatro em particular. Encontramos obras mutiladas, estreias canceladas, autores perseguidos, pareceres oficiais preconceituosos e superficiais, uma visão rasteira sobre os objetivos da arte, interesses mesquinhos intensamente defendidos, autores amordaçados e textos apequenados. Diante desse quadro opressor e retrógrado, decidimos que nossos estudos e essa documentação não poderiam ficar restritos aos muros da Universidade. Resolvemos criar um site para disponibilizar as informações contidas nos processos de censura, com exceção da publicação dos próprios textos dramatúrgicos, resguardados por direitos autorais. Isso foi feito com verbas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Universidade de São Paulo (USP). Colocamos à disposição dos interessados, em 2010, as informações sobre o teatro paulista no período entre 1930 e 1970, incluindo título da obra, autoria, direção, atores e atrizes, data e local da encenação. Em muitos processos, também destacamos os cortes de palavras e de cenas proibidas.

Queríamos, assim, mostrar que a censura é arbitrária, baseada em estigmas, preconceitos e moralismos datados, que ela se impõe como forma de poder e que leva os artistas e autores à autocensura, promovendo o obscurantismo e o empobrecimento da produção artística e do público a que se destina. Como a prática do suplício, estudada por Foucault, a censura fortalece o poder, reaviva suas funções, submete os dominados. Para divulgarmos essas teorias que se comprovavam nos processo estudados, queríamos fazer de nosso site um fórum de debates sobre a censura e sua ação, acreditando que ela é muitas vezes minimizada pelos artistas, pelos cidadãos comuns e até pelos pesquisadores.

Sintomático do que aqui relatamos sobre o caráter histórico, estigmatizante, discricionário da censura é o fato de que a palavra mais cortada das peças do Arquivo estudado é a palavra “amante”. Ela designa a mulher com quem um homem mantém relações sexuais sem quaisquer vínculos civis ou legais. Embora possa referir-se também a um homem com quem uma mulher mantém esse tipo de relação, nos processos estudados, amante refere-se sempre à mulher, ou à “concubina” ou “amásia” de um homem. Ora, esse vocábulo, hoje, está em completo desuso, dada a Revolução Sexual que ocorreu nos anos 1960 e 1970, no mundo ocidental, liberando os costumes e as relações entre sexos. Em pouco tempo, seu significado se perderá nos escaninhos do esquecimento de que dispõe toda cultura.

No entanto, em nome de similares objeções moralistas do século passado, inúmeros dramaturgos tiveram que submeter seus textos à censura prévia. Isso prova o caráter puramente histórico e conjuntural dos critérios censórios. Assim, pretendíamos colocar à luz do dia as suas motivações, desfazendo o mito de que a censura defende a sociedade de ideias subversivas e as crianças de atos perversos capazes de prejudicar seu desenvolvimento. Não, o que nossas pesquisas mostraram é que a censura busca defender determinada visão de mundo, as instituições existentes, as autoridades (eclesiásticas e civis) estabelecidas, as desculpas para suas opções administrativas e, através de justificativas éticas sem qualquer fundamento, monitorar o que e quem é a sua oposição, crítica ou dissidência. “O direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade”, conclui Foucault4. Para auxiliar nesse debate, publicamos em nosso site os trabalhos de pesquisas, as obras, os artigos que produzimos.

Para referendar esse posicionamento, valemo-nos de autores que, estudiosos da natureza e funções da Internet, consideram-na como a tecnologia mais adaptada à criação e difusão do conhecimento. Entre eles está Manuel Castells, que afirma ser a rede não só propícia ao desenvolvimento dos negócios e do capitalismo mundial, mas também do conhecimento. Diz ele que, herdeira da cultura hacker, a Internet se presta à transmissão de ideias, à conectividade e interatividade entre os membros de um grupo. Ela abre espaço para o ativismo, sempre rechaçado nas instituições tradicionais burocráticas e verticais. Era a favor desse ativismo e contra a censura que nos posicionávamos5.

A censura na atualidade

Os órgãos oficiais de censura foram extintos, no Brasil, com a Constituição de 1988. Os censores foram assimilados pela Polícia Militar, processo que teve início ainda durante a Ditadura Civil-Militar. Em seu lugar, numa interpretação singular da Constituição, foi criado o Serviço de Classificação Indicativa, que deve identificar a idade ou horário para os quais uma determinada obra deve ser direcionada. Realmente, é importante que, numa sociedade em que proliferam as produções culturais e artísticas, o público tenha acesso a seu conteúdo antes de se decidir a consumi-los, assisti-los, apreciá-los. Mas, criar esse serviço de classificação, submetido ao Estado e exercido por funcionários públicos, sem qualquer participação ou debate da sociedade ou de profissionais formados para essa incumbência, faz desse trabalho um arremedo dos atos censórios do passado. Vale lembrar que a classificação etária, como provam os processos do Arquivo Miroel Silveira, sempre foi uma moeda de troca na relação entre artistas e censores. Gianfrancesco Guarnieri, em entrevista concedida ao OBCOM, disse que, depois de muitas manobras, a peça Eles não usam black tie foi liberada, porém, para maiores de dezoito anos. Ora, a peça nada tem de imoral ou de pernicioso para jovens com menos idade. O limite estabelecido visava diminuir o público a ser atingido pela bela obra de Guarnieri.

Mas, apesar dos “senões” que comprometem a liberdade de expressão no país – haver um sistema governamental de classificação de obras artísticas –, a classificação indicativa foi fato aceito passivamente, afora alguns processos de empresas privadas reclamando do limite de horário para apresentação de certas produções na medida em que isso contrariava seus interesses, na maioria das vezes, comerciais. Houve pais que também reclamaram da permissividade da classificação de filmes e programas de televisão. De uma maneira geral, entretanto, a classificação indicativa continua seu trabalho, com sua cartilha que estabelece limites para exposição de cenas de sexo e violência6.

Mas, além dessa ação promovida pelo Estado e que consideramos herdada das práticas censórias, os pesquisadores do OBCOM começaram a se dar conta de que outros processos de interdição ocorriam no mundo e, também, no Brasil. São processos judiciais; decisões administrativas de empresas privadas e instituições públicas; atitudes policialescas de veto e interdição; iniciativas de curadores, produtores e patrocinadores, cedendo às pressões de grupos de ativistas e religiosos; pressões de autoridades instituídas; monitoramento de grupos organizados da sociedade civil, decisões de exclusão de pessoas non gratae em eventos e comemorações; repressão promovida por redes sociais e assédio moral, que tentam silenciar artistas, intelectuais, jornalistas e demais profissionais, evitando denúncias, críticas e oposição, como no tempo da “censura clássica”. Escrevi7 sobre pesquisa realizada entre 2014 e 2015, selecionando 81 reportagens que tratavam desses fatos, assim como apresentei em congressos esses resultados de pesquisa, mostrando que a censura não foi, de forma nenhuma, eliminada da sociedade, mas transformou-se de serviço público em iniciativas indiretas, plurais e capilarizadas8 que recriam e atualizam a cultura da censura.

Diante do exposto, decidimos voltar nossas pesquisas para o monitoramento dessa censura dispersa, difusa e indireta que substituía os antigos atos censórios da primeira metade do século XX. Para isso, resolvemos também fazer uso da internet. Agora não mais para divulgar a censura havida no passado, mas para registrar os atos censórios da atualidade que sequer deixam rastros, vestígios ou arquivos. Nosso objetivo passou a ser, portanto, monitorar, arquivar, interpretar e difundir esses atos que, isolados, não chegam a dar ao público a consciência do monitoramento e cerceamento do que produzem. Para tanto, desenvolvemos o Projeto da Hemeroteca Digital.

Hemeroteca Digital

Com verbas da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo, da FAPESP e do CNPq, colocamos em prática a Hemeroteca Digital, composta de matérias recolhidas online por um grupo de pesquisadores de Iniciação Científica, nos idiomas português, inglês e espanhol. Em seguida, as notícias foram selecionadas por coordenadores de pesquisa – pós-doutorandos com projetos de investigação sobre a censura – e enviadas para análise por um Comitê Científico, composto por pesquisadores parceiros do OBCOM-USP, especialistas de diferentes áreas do conhecimento. Esses especialistas, envolvidos com educação, humor, cidadania, feminismo, diversidade sexual, cinema, jornalismo e direitos humanos, analisaram as matérias coletadas que diziam respeito à sua área de atuação e, em simpósios semestrais, discutiram a censura na atualidade, do ponto de vista de suas competências. Esses simpósios foram abertos à comunidade acadêmica e à sociedade civil, recebendo inúmeros participantes. Fizemos parcerias com instituições estrangeiras, como a Universidade de Coimbra, o Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ) e a Fundação Mario Soares, estas últimas de Lisboa e cuja atuação principal orienta-se para a defesa da liberdade de expressão e para a denúncia da censura. Atuamos, ainda, junto à Universidade Alcalá de Henares e o Grupo de Pesquisa Escrituras Silenciadas (GES), da Espanha, participando de suas atividades e estabelecendo atividades conjuntas.

Desenvolvemos, dessa maneira, uma metodologia própria de identificação, recuperação e análise de matérias nas quais se divulgavam os atos de interdição ao direito de liberdade de expressão no mundo, estudando sua motivação, características, critérios e responsabilidades. Sabíamos dos limites dessa metodologia. Tratava-se de coletar matérias, em texto escrito, sobre atos considerados por seus autores como censórios e, assim, capazes de serem identificados por sistemas de busca, sites oficiais e blogs como relativos ao tema. Trata-se, portanto, de documentos de segunda mão9, mas que traçam um cenário bastante diversificado em relação a autores, produtores e criadores, a objetos de censura e a entidades, indivíduos e instituições censoras. Obedecemos assim, a recomendações da prática da pesquisa na atualidade, que sugerem a criação de nossos próprios arquivos de análise, numa época em que toda informação se torna efêmera, temporária, privada e fugaz.

Dessa forma, o uso das mídias digitais e da comunicação por redes de computadores mostrou mais uma possibilidade de uso na pesquisa em Ciências da Comunicação. Além de servirem à divulgação de informações contidas nos arquivos históricos sob nossa responsabilidade, também permitiam acessar dados que publicavam, no Brasil e no exterior, notícias sobre a censura plural, indireta e capilarizada da época contemporânea.

Isto não é censura

O estudo da Hemeroteca Digital do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP nos permitiu verificar como a cultura censória, da qual falamos no início deste texto, se apropria de outras práticas, de novas situações, de diferentes recursos. Ela resiste aos ventos da democracia, da cidadania e do respeito aos direitos humanos, perpetuando atos censórios que dariam prazer aos funcionários dos Serviços de Censura do passado. Filmes são desqualificados, na Suécia, por apresentarem histórias em que as mulheres desempenham papéis de vítimas decadentes, ou cujas personagens não recebem tratamento igualmente meritório em relação aos atores homens. O selo Bechdel, criado pelo Instituto de Cinema Sueco, promove obras consideradas adequadas pelo movimento feminista sueco10. Também na Espanha, dá-se preferência a filmes em que as mulheres tenham papel glorioso e relevante. Cineastas europeus são proscritos de festivais por terem expressado ideias não condizentes com o decálogo do politicamente correto11. Desenhos infantis norteamericanos são retirados das telas por apresentarem cenas consideradas cruéis, em que gatos perseguem ratos12. Músicas tradicionais e populares têm sua letra modificada por expressarem, segundo grupos ativistas, preconceitos étnicos e de gênero13. Jornalistas são cobrados por, aparentemente, explorarem os dramas humanos de suas platéias14. Cinemas em 3D foram retirados de exibição por serem considerados propaganda norte-americana de seu way of life15. Governos de diferentes tendências ideológicas e partidárias procuram, de todas as formas, calar a oposição. Tudo isso sem mencionarmos os ataques ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, ocorridos em janeiro de 2015, por muçulmanos, como vingança por terem colocado Maomé em uma de suas capas.

Essa disseminação de atos censórios promovidos por governos, empresas, público, movimentos sociais, instituições, religiões e igrejas, têm tornado a palavra censura aplicável aos mais diferentes acontecimentos e fatos. O público em geral sabe que há censura, que livros são retirados da venda em livrarias, espetáculos são impedidos de estrear, obras são extraídas de exposições, mas todos acreditam que, na atualidade, a liberdade de expressão está garantida. Essa dubiedade faz com que busquemos identificar atos de interdição e os chamemos de censura. O processo de seleção de matérias relativas à censura recuperadas pelos sistemas de busca por parte dos coordenadores e pelo Comitê Científico do OBCOM-USP, acaba por rejeitar uma centena delas. Assim, o principal objeto do presente texto é aquilo que os sistemas de busca por palavra encontraram, identificados como “censura” e o que nós descartamos através de nossa metodologia de pesquisa. Vamos às notícias para podermos, ao final, entender o que consideramos como censura, diante desse quadro plural e controverso da atualidade.

Protestos, defesa de casamento entre homossexuais, escândalos no jornalismo, etc

Vivemos uma época de ampla mobilização social, no mundo todo. Redes sociais conectam ativistas e promovem manifestações. Protestos, na sociedade globalizada, tendem a expressar a opinião pública e pressionar autoridades a tomar medidas, promover políticas que respondam aos anseios da população organizada em movimentos sociais. Norteamericanos, por exemplo, protestam contra o bloqueio econômico a Cuba, segundo matéria de 17 de setembro de 201516. A notícia não se refere a ato censório, mas à manifestação pública de grupos organizados. Da mesma forma, ataques ou manifestações ou postagens em redes sociais não constituem censura, mas forma de pressão e expressão da opinião pública17. Eles não têm poder de interditar, proibir ou vetar aqueles que querem ter acesso a determinado tema polêmico ou conteúdo. Não podem também, como ocorria em tempos de ditadura, castigar ou prender pessoas por divulgarem suas ideias através de panfletos ou publicações clandestinas. Mobilização social é uma forma válida e importante de ação política e não de censura, embora algumas manifestações, essas sim, sejam reprimidas como uma reação censora às ideias defendidas.

Escândalos envolvendo a prática do jornalismo, bem como recursos não éticos utilizados na obtenção de notícias, como grampos telefônicos e escutas clandestinas, não constituem prática de censura. Quando muito, representam manipulação da informação, concorrência desleal e mal exercício da profissão. Ainda na prática do jornalismo, o assassinato de jornalistas é efetivamente um crime hediondo e há muitas arbitrariedades praticadas contra profissionais da comunicação que têm por objetivo intimidar o anseio por publicar notícias que não sejam do interesse de alguns. Mas, de acordo com as análises desenvolvidas no OBCOM, censura constitui um crime contra os direitos humanos. No entanto, um crime que fira esses direitos não é, por si só, um ato de censura, mesmo quando acaba por difundir a autocensura e a intimidação. A diferença é sutil, mas existe.

Redes sociais são o veículo do momento e, realmente, promovem, muitas vezes, atos censórios: excluem conteúdos, proibindo nudez de qualquer espécie, extraindo postagens que denigrem pessoas, especialmente celebridades. Mas nem tudo que as redes sociais aplicam em suas políticas de publicidade e privacidade pode ser chamado de censura. Quando, recentemente, o juiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Piauí, mandou suspender o aplicativo de troca de mensagens por celular WhatsApp, em razão da empresa responsável não ter dado informações solicitadas para uma investigação criminal, não se trata de censura, embora constitua uma arbitrariedade18. São as relações – direitos, deveres e compromissos – entre a empresa e o Estado que estão em jogo e não o cerceamento a um determinado conteúdo.

O uso da informática e das mídias digitais tem sido cada vez mais constante na sociedade por parte dos governos estabelecidos e das empresas. Entretanto, nem sempre o estabelecimento de procedimentos de gerenciamento de informações constituem censura. Da mesma forma, a regulamentação do fluxo de imagens nem sempre obedece ao desejo de impedir o trânsito de informações. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, resolveu que imagens de presos ainda não julgados não podem ser exibidas na imprensa. Não se trata de uma censura, mas de uma proteção a pessoas que podem ser inocentes e tenham sua imagem previamente criminalizada19.

Diferenças de padrões morais são comuns na atualidade. A diversidade tende a aumentar à medida que a sociedade se agiganta, se globaliza e se fragmenta e os meios de comunicação fornecem espaço de publicização das diferentes posições éticas e morais. Mas, combater a formação de famílias homossexuais e defender as relações familiares heterossexuais não constitui, por si só, uma censura. É, sem qualquer dúvida, uma manifestação retrógrada e conservadora, mas que deve sempre poder ser expressa, bem como posturas antagônicas a ela. O mesmo se pode dizer sobre a defesa do direito da mulher ao aborto e à possibilidade de casais homossexuais adotarem filhos. Viva a diferença! Por outro lado, nem todo ato discriminatório é censório. A dificuldade dos indivíduos soropositivos (HIV) encontrarem trabalho em Singapura não é um ato censório, mas contra os direitos humanos, manifestação de intolerância20.

O campo da política, como não podia deixar de ser, está cheio de práticas que se assemelham à censura: candidatos a eleições conseguem liminares para calar radialistas e jornalistas que os difamam e partidos políticos conseguem excluir notícias desairosas. Também no âmbito das empresas e das instituições, a guerra pela hegemonia se torna cada vez mais acirrada. Em Portugal, no Instituto Nacional de Medicina Legal, houve a substituição do quadro administrativo, que supostamente perseguiria com demissões os funcionários aderentes ao antigo quadro21. Essa batalha ideológica pelo poder já foi estudada até por Maquiavel, no século XV, como exercício de poder, não constituindo ou resultando, necessariamente, em forma de censura

Mas, afinal, o que é censura?

Como se vê, nos dias de hoje, está cada vez mais difícil delimitar esse objeto de pesquisa que se mescla ardilosamente a outros fenômenos – às batalhas judiciais, à classificação indicativa, ao politicamente correto, à disputa ideológica, à defesa dos direitos humanos. Não resultando de um processo instituído oficialmente, mas do desejo de defender a própria imagem e os próprios interesses, os atos censórios precisam ser analisados com cautela. Para identificá-los, estabelecemos alguns critérios que podem servir de baliza. Vamos a eles.

  1. A censura é um ato que visa alterar, modificar, silenciar, interditar manifestações de produção simbólica – livros, revistas, charges, encenações teatrais, músicas, danças, pintura, desenho, notícias, conteúdos digitais, games.
  2. Esse ato tende a fazer com que o público, a quem a obra se destina, seja privado de seu conteúdo, como desejado pelo(s) autor(es) e seu público;
  3. É preciso que o ato censório se dê no espaço público ou nele repercuta. Quando um jornalista é impedido de publicar suas ideias diferentes das da direção da empresa para a qual trabalha (editorial), o jornal está impedindo que tais interpretações dos fatos se divulguem ao público leitor;
  4. A censura atua de forma a inibir certos conteúdos, sua menção ou defesa, sua discussão, buscando apagar interpretações da realidade não oportunas a certos grupos. Tende também a promover a autocensura. Isso significa que a principal motivação do ato censório e que o caracteriza é seu cunho ideológico;
  5. Os atos censórios tendem a ser justificados por razões morais e éticas, sempre vistas como universais e não históricas. Tendem também a ser considerados como forma de proteção a minorias, sejam elas crianças, mulheres, grupos étnicos ou em situação de risco;
  6. A censura sempre explicita a interpretação de mundo que se torna inconveniente, indesejável e que se deseja silenciar;
  7. O mais importante: o mundo que os atos censórios dizem defender não existe. Não há ideologias hegemônicas e sem dissidência, não há sociedade com relações afetivas, sexuais e familiares modelares, mas muitos arranjos pessoais, improvisados, dissidentes, inusuais, que assinalam para tendências de uma sociedade em movimento e em transformação;

A censura, onde quer que se manifeste, é sempre política, tem a ver com o exercício do poder, com privilégios, com dominação. Como afirma Pierre Bourdieu, as trocas simbólicas são um espaço de prática do poder. Por isso, mais uma vez, ela é histórica, temporal e datada. Dessa forma, qualquer tentativa de criar critérios supra-históricos é falsa.

Todas as ditaduras utilizaram a censura estatal e os órgãos de informação para se legitimarem e preservarem, mas elas não são, de maneira nenhuma as únicas formas de governo a lançarem mão de atos censórios.

Conclusões

A sociedade globalizada que caracteriza a atualidade, expressa-se pelo pluralismo e pela diversidade. Não encontramos mais, como outrora, ideologias efetivamente hegemônicas e que se sobreponham às diferenças, às fragmentações, às divergências, aos particularismos. Dessa forma, combater certas tendências ideológicas se torna cada vez mais difícil, pois não se encontra apoio unânime aos atos censórios. Assim, eles também imprimem às interdições um caráter particular, pontual, parcial. Estudar a censura, hoje, exige o aprofundamento em cada etapa do processo, o que resulta em um estudo de caso, nos quais se analisam conjunturas e contingências.

O estudo da censura exige que lancemos mão do desafio de trabalhar com a comunicação em rede, com a internet, criando novos procedimentos metodológicos. É aí que se define um novo espaço público por onde deve transitar as opiniões e as interpretações da realidade, seja através de portais e páginas mantidas pelas grandes agências noticiosas, seja através de blogues e publicações não-institucionalizadas, seja através das redes sociais.

Por outro lado, a censura não tem mais uma logomarca ou um processo burocrático legitimador como no passado, ela se manifesta através de ações judiciais, de pressão econômica, de assédio moral, de atitudes políticas de iniciativa do Estado mas, hoje, disfarçada de proteção, política de comunicação, defesa da ordem social. Para identificá-la precisamos lançar mão de recursos interpretativos que nos permitam evidenciar a intenção de silenciamento da oposição política, da crítica e da denúncia ideológica. Estudar a censura, hoje, é uma tarefa para hermeneutas.

Finalmente, chegamos à conclusão que deu origem a este texto: a palavra censura é, em grande parte, utilizada de forma inapropriada pelos jornalistas e comunicadores, bem como pelos sistemas de busca informatizados. Isso faz com que ela se torne cada vez menos diferenciada, confundindo-se com reprovação, condenação, abuso de poder, arbitrariedade, ofensa aos direitos humanos, entre outros conceitos. Se, por um lado, esse embaralhamento revela sua existência e resiliência, por outro, impede que tenhamos sobre ela uma ideia clara e objetiva. Assim, todos admitem que a censura exista mas, como uma bala perdida, não sabemos bem quem de onde ela vem e quem deveria atingir. Por essa razão, nós do OBCOM-USP, esperamos estar contribuindo com nossas pesquisas para o desenrolar desse nó que, certamente, tem uma motivação também ideológica.

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