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Apresentação

A liberdade de expressão tem sido o tema central das pesquisas desenvolvidas pelo Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (OBCOM-USP). Durante vinte anos temos estudado, a partir da documentação do Arquivo Miroel Silveira, com mais de 6000 processos de censura prévia ao teatro no Estado de São Paulo, sob guarda da Escola de Comunicações e Artes da USP, as formas de interdição que contrapõem poderes econômicos, políticos e sociais aos artistas que, por sua vez, desenvolvem potente resistência em defesa da liberdade de produção artística e cultural. Temos observado que, em tempos de ditadura ou de aparente democracia, é constante a tentativa de interditar grupos, estratos, indivíduos e cidadãos na expressão de suas ideias, críticas e denúncias, seja através de aparatos formais do estado, seja por meio de pressão mais ou menos ostensiva. Em meio a este embate entre poderes estabelecidos e artistas, governo e sociedade civil, instituições e cidadãos, as formas de censura se renovam, se complexificam, se tornam mais plurais e indiretas. Essa constatação tem levado o OBCOM-USP a atualizar suas pesquisas e a buscar sempre novos meios para a sua constante e determinada defesa da liberdade de expressão.

Percebemos, assim, que as formas de interdição, assim como os meios de resistência, estão intimamente relacionadas ao desenvolvimento dos meios de comunicação, ao aparecimento de novas formas de comunicação, relação e mediação na sociedade. As novas tecnologias, responsáveis pelo processo de globalização, têm atuado nesse embate fornecendo meios de expressão, democratizando a informação, mas, por outro lado, estabelecendo rigorosos sistemas de vigilância e controle. Para estudar esse conflito entre a liberdade de expressão e as novas formas de interdição possibilitadas pelas novas tecnologias de comunicação, o OBCOM projetou e desenvolveu, juntamente com o Instituto Palavra Aberta e com o Centro de Pesquisa e Formação do SESC SP, o Seminário “Privacidade, sigilo, compartilhamento” reunindo professores, pesquisadores, comunicadores, jornalistas, profissionais do direito, empresários, e administradores para discutir questões como a privacidade, a proteção de dados, o direito ao esquecimento e o vazamento de informações; o sigilo, seja de proteção das fontes de informação no jornalismo ou no rito processual do Direito; e o compartilhamento, ou seja, as possibilidades de publicação, divulgação, comunicação e rastreamento do universo digital e da Internet.

Os artigos aqui reunidos foram apresentados no Centro de Pesquisa e Formação do SESC-SP, quando as contradições e os paradoxos da comunicação na sociedade contemporânea foram analisados e debatidos. O presente livro traz a coletânea de textos nos quais as ideias apresentadas puderam descrever esse novo cenário para as discussões acerca da liberdade de expressão e da censura, replicando o profícuo debate que o evento ensejou. Tratando das questões tecnológicas, legais, políticas, sociais e comunicacionais que envolvem o tema, essa obra, produzida com recursos da CAPES, atualizará os argumentos que a séculos são apresentados em defesa de um bem e um direito que tem se tornado a cada dia mais importante – a liberdade de pensar, expressar e debater posições político-ideológicas através da produção cultural, informacional ou artística. Esperamos estar estimulando novos debates sobre o tema e a vigorosa defesa de nossas ideias, posições e críticas que embasam e identificam nossa maneira de ser no mundo.

Prof. Dra. Maria Cristina Castilho Costa

Coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão
e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP